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Nota de esclarecimento
Nota de Esclarecimento
Em 21/02/2019 às 10:17

Nota de esclarecimento

 

Nota de Esclarecimento

 

Ao ter em vista esclarecer episódio recente relacionado ao cumprimento de sentença judicial sobre o pagamento de adicionais ocupacionais a servidores desta Universidade, é imprescindível registrar que a UFG cumpriu diligentemente a sentença. No entanto, houve um reprocessamento da folha (pelo Ministério da Economia) que excluiu a rubrica que a UFG havia utilizado visando tais pagamentos. O mesmo Ministério somente procederá a operacionalização do cumprimento da sentença via novo módulo do Sigepe, que necessita ainda de tramitação no Ministério da Educação e Ministério da Economia para que, somente após isto, possa figurar nos contracheques.

 

Na sequência, transcreve-se nota do Sipec, que trata do ocorrido em nível nacional: "Em decorrência da implantação do novo módulo dos adicionais ocupacionais, informamos que não haverá liberação para lançamentos manuais via movimentação financeira das rubricas 00053 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, 667 - IONIZANTE - 67 - PERICULOSIDADE, 38 e 64 - RAIO X para a folha de fevereiro de 2019."

 

Por fim, reitera-se que aquilo que é de competência da UFG, as ações já foram devidamente executadas visando o atendimento da demanda judicial.

 

Goiânia, 21 de Fevereiro de 2019

PROPESSOAS/UFG

comunicado
Reedição da Lei nº 8.112/1990 – Anotada
Em 01/02/2017 às 10:19

Informamos que o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão lançou em 15/01/2017, por meio de sua Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho (Segrt/MP) o primeiro volume da Reedição da Lei nº 8.112/1990 – Anotada. 

A publicação atualizada, compreendendo os artigos 1º ao 39º da “Lei dos Servidores Públicos Federais”, tem versão digital e seu conteúdo já pode ser acessado endereço www.servidor.gov.br.

A reedição por volumes visa sistematizar, consolidar e difundir aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) os entendimentos do órgão central (Segrt/MP) relativos à aplicação da legislação voltada aos temas de gestão de pessoas do Poder Executivo Federal.

A Lei nº 8.112/1990 - Anotada é considerada instrumento estratégico na implementação de políticas e práticas de gestão de pessoas, no âmbito da administração pública federal direta, suas autarquias e fundações públicas.

A reedição foi organizada pelo Departamento de Normas e Benefícios do Servidor (Denob/Segrt/MP). Estão previstos outros três volumes para absorver a lei na íntegra, a serem disponibilizados à medida em que forem revisados.

Para acessar a Lei, clique aqui.