Assistência à Saúde Suplementar

Assistência à Saúde Suplementar


Definição:

Na UFG, o benefício da assistência à saúde suplementar é feito somente na modalidade de ressarcimento, chamada de Per Capita Saúde Suplementar, que é um auxílio de caráter indenizatório. O servidor recebe o ressarcimento parcial do valor pago por beneficiário, pela contratação de plano de saúde, nos termos da Portaria Normativa nº 01 de 09 de março de 2017 – SEGRT/MP.

De acordo com o artigo 5º, da Portaria Normativa 01/2017, são considerados beneficiários, para assistência à saúde suplementar, os servidores ativos e aposentados da UFG, seus dependentes e pensionistas.

O auxílio será consignado no contracheque do titular do Plano de Saúde e o valor do benefício é definido segundo faixa de remuneração do servidor e faixa etária de cada um dos beneficiários (titular e dependentes), estando limitado ao valor estabelecido em ato do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

 

REQUISITOS:

Para fazer jus ao recebimento da assistência à saúde suplementar, o servidor deve ser beneficiário de plano de saúde na condição de titular, o plano contratado deve atender às exigências da Portaria Normativa da SEGRT/MP nº 01/2017.

Segundo a Portaria Normativa da SEGRT/MP nº 01/2017, podem ser dependentes do servidor no plano de assistência à saúde suplementar, os seguintes beneficiários:

a) o cônjuge, o companheiro ou a companheira na união estável;

b) o companheiro ou a companheira na união homoafetiva, obedecidos os mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável;

c) a pessoa separada judicialmente, divorciada, ou que teve a união estável reconhecida e dissolvida judicialmente, com percepção de pensão alimentícia;

d) os filhos e enteados, até a data em que completarem 21 (vinte e um) anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;

e) os filhos e enteados, entre 21 (vinte e um) e até a data em que completarem 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação; e

f) o menor sob guarda ou tutela concedidas por decisão judicial, enquanto permanecer nessa condição.

*A existência de dependente na condição de cônjuge ou companheiro desobriga a assistência à saúde do dependente pensionado.

 

Fundamento Legal:

Legislação principal:
a) 230 da Lei nº 8.112, de 1990; e
b) Decreto nº 4.978, de 3 de fevereiro de 2004

Legislação complementar:
a) Ofício Circular nº 09, de 18 de novembro de 2009;
b) Portaria nº 8, de 13 de janeiro de 2016;
c) Portaria Normativa nº 1, de 9 de março de 2017.

 

Fluxo:

 

RESSARCIMENTO À SAÚDE SUPLEMENTAR TITULAR E DEPENDENTES - benefício para servidores efetivos (ativos, aposentados e pensionistas) que sejam titulares de plano de saúde

Acessar o Sigepe > Requerimentos > Solicitar > Selecione Outro Requerimento > Tipo de documento: selecionar assistência à saúde suplementar (ressarcimento) > Tipo de solicitação de ressarcimento requerido: selecionar inclusão de assistência ou inclusão de dependentes, conforme o caso > preencher dados do plano e do dependente > botão gerar documento > botão assinar > inserir a mesma senha para acesso ao Sigepe > botão gravar > botão incluir anexo >  Tipo de documento: selecionar conforme lista acima > preencher os dados > Tipo de conferência: selecionar cópia assinada digitalmente > botão anexar > selecionar o arquivo > botão gravar > botão enviar para análise.

Devem ser anexados a este requerimento:

1.  Cópia do Contrato ou Declaração emitida pela Operadora, comprovando a titularidade do servidor (e no caso de dependente que figure como titular do plano, por imposição da operadora, apresentar a comprovação de responsabilidade financeira do servidor).
2.  Cópia do boleto e do recibo de pagamento, do mês da solicitação:
3.  Documentação pessoal do (s) dependente (s):  CPF; RG/Certidão de nascimento; Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável. No caso de dependentes entre 21 e 24 anos, se for estudante, apresentar comprovante de matrícula atualizado semestralmente.

 

 

COMPROVAÇÃO ANUAL DE QUITAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE - obrigatório para servidores efetivos (ativos, aposentados e pensionistas) que recebem o Ressarcimento à Saúde Suplementar

acessar o Sigepe > módulo Requerimentos Gerais > Aba laranja "solicitar" > botão incluir requerimento > Tipo de documento: selecionar comprovante de quitação de plano de saúde > preencher dados solicitados > informar o período de contratação no seguinte formato: De DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA > botão gerar documento > botão assinar > inserir a mesma senha para acesso ao Sigepe > botão gravar > botão incluir anexo >  Tipo de documento: selecionar comprovante de pagamento de mensalidade > preencher os dados > Tipo de conferência: selecionar cópia assinada digitalmente > botão anexar > selecionar o arquivo > botão gravar > botão enviar para análise.

Devem ser anexados a este requerimento o comprovante de pagamento de plano de saúde do ano anterior (Janeiro a Dezembro):

O comprovante poderá ser apresentado na forma de:

 - boletos mensais e respectivos comprovantes de pagamento; ou

- declaração da operadora ou administradora de benefícios, discriminando valores mensais por beneficiário, bem como atestando sua quitação; ou

- Documento utilizado para Declaração de Importo de renda; ou

- outros documentos que comprovem de forma inequívoca as despesas mensais e respectivos pagamentos.

Obs.: O prazo para essa comprovação no SIGEPE é até o último dia útil do mês de abril de cada ano.

 

Obs.: para planos em convênio com a ADUFG e SINT-IFESgo não é necessário realizar a comprovação, pois as entidades enviam o relatório diretamente para a Diretoria Financeira de Pessoas.
Ver: Memorando-Circular nº 065/2017/CFP-DP/UFG de 03/05/2017.

Contato:

DAP - (62) 3521-1034 - atendimento.dap@ufg.br