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Trabalho Remoto: Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal.

Através da Portaria no 15.543/2020, o Ministério da Economia divulgou o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal, que reúne as principais informações de conduta estabelecida pelo o Código de Ética Profissional do Servidor Público (Decreto n°.1171/1994) e o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8112/1990).

Além de orientar os agentes públicos quanto à conduta no ambiente de trabalho, o manual também tem por objetivo contribuir com a efetivação do compromisso institucional, estimulando responsabilidade, confiança, integridade e valorização do trabalho, sobretudo zelar pela imagem da Administração Pública.

Em especial a 1° edição do manual traz orientações sobre o trabalho remoto, tal modalidade sobreveio como consequência da pandemia de Covid-19, a qual muitos agentes passaram a realizar suas rotinas de trabalho em casa. Para que as atividades continuem sendo executadas com eficiência, foram fixadas neste documento, recomendações de comportamento que o agente público deverá exercer. Desse modo, dentre os comportamentos esperados estão:

  • Estar disponível nos horários ajustados e comprometido com as entregas pactuadas;
  • Responder aos contatos de sua chefia dentro do horário da jornada de trabalho;
  • Zelar pela segurança dos dados e informações transmitidas e compartilhadas;
  • Adotar postura adequada e profissional durante a realização de videoconferências e reuniões virtuais.

Fique atento, para mais confira o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal aqui.

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