Licença para Capacitação

 

A solicitação deverá ser encaminhada somente por meio eletrônico, através do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), com acesso através do link https://sei.ufg.br/sei/.

 

DEFINIÇÃO

A Licença para Capacitação é aquela concedida ao servidor, no interesse da Administração, pelo prazo de até 3 (três) meses, após cada quinquênio de efetivo exercício, com direito à remuneração do cargo ocupado, para capacitação profissional nas ações elencadas no art. 25 do Decreto 9.991, de 28 de agosto de 2019.

 

REQUISITO BÁSICO:

Ao completar 5 (cinco) anos de efetivo exercício, o servidor pode requerer licença para capacitação. A concessão da licença fica condicionada ao planejamento interno aprovado pela chefia imediata (TAEs) ou pelo Conselho Diretor da Unidade Acadêmica (docentes) e à oportunidade do afastamento e à relevância do curso ou da atividade para a Instituição.

Para solicitar a licença capacitação, o servidor deve cadastrar as ações no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) da UFG.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

1. Formulário eletrônico devidamente preenchido e assinado pelo interessado (encontrado no SEI com o nome de "Licença para capacitação");

2. Declaração de vínculo com a instituição que promoverá a capacitação (declaração de matrícula ou inscrição, carta-convite ou aceite);

3. Plano de Trabalho, indicando os cursos/atividades que serão realizados, contendo:

a) o período;

b) local de realização;

c) objetivos a serem alcançados;

d) carga horária total e

e) cronograma, com as atividades que serão realizadas em cada semana de capacitação, demonstrando, pelo menos, 30 horas semanais;

4. Parecer autorizativo da Direção da UA/UAE/Órgão (servidores técnico-administrativos ou servidores docentes em função administrativa) ou do Conselho Diretor da UA/UAE. (servidores docentes) constando a aprovação do plano de trabalho;

5. Currículo extraído do Banco de Talentos SIGEPE (SouGov).

 

A DAD é responsável por anexar a declaração da ação no PDP/UFG ao processo.

 

INFORMAÇÕES GERAIS

Orientação Normativa n. 001/2020/PROPESSOAS/DAD/UFG, que dispõe sobre os critérios atualmente adotados para a solicitação, concessão e usufruto de licença para capacitação na UFG.

A licença para capacitação a que o servidor fizer jus pode ser parcelada em até seis períodos, desde que o menor deles não seja inferior a quinze dias e que, entre um e outro, seja respeitado o interstício mínimo de sessenta dias.

Somente são aceitos cursos de língua estrangeira no modo presencial, em conformidade com o parágrafo 5°, Art. 25, do Decreto nº 9.991/2019.

O processo do tipo "Pessoal: Licença para Capacitação profissional" deverá ser encaminhado à DAD - Diretoria de Acompanhamento e Desenvolvimento de Pessoas, através do SEI, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de início da licença.

Quando a licença capacitação for por período superior a trinta dias consecutivos, o servidor requererá a exoneração ou a dispensa do cargo em comissão ou função de confiança eventualmente ocupado, a contar da data de início da licença.

Quando a capacitação for realizada no exterior, deve ser aberto também um processo relacionado de Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior. Este deverá ser instruído com: Declaração de vínculo com a instituição que promoverá a capacitação (item 2), Portaria autorizativa da licença capacitação e Ofício (elaborado pela Direção da Unidade, solicitando à DAD a autorização do afastamento, informando o nome da pessoa indicada a participar da missão; expressando a existência de ônus para a UFG, ônus limitado ou sem ônus; incluindo informações sobre a pertinência do afastamento com os interesses da Unidade e a correlação das atividades desenvolvidas pelo servidor com o objetivo da viagem). O processo de afastamento deve ser encaminhado à DAD com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de início do afastamento. Maiores informações sobre os processos de afastamento para o exterior, neste link.

Ao final da licença, é necessário anexar todos os comprovantes das atividades/cursos realizados, e relatório de atividades desenvolvidas, aprovado pela Direção ou Conselho Diretor da sua Unidade/órgão.

 

CARGA HORÁRIA MÍNIMA 

Para que a licença capacitação seja autorizada são necessárias, no mínimo, 30 horas de cursos/atividades por semana. Dessa forma, de acordo com o período da licença, as cargas horárias totais, mínimas, necessárias são:

Quantidade de dias da licença	Carga horária mínima necessária	Quantidade de dias da licença	Carga horária mínima necessária	Quantidade de dias da licença	Carga horária mínima necessária
15 dias	65 horas	40 dias	172 horas	65 dias	279 horas
16 dias	69 horas	41 dias	176 horas	66 dias	283 horas
17 dias	73 horas	42 dias	180 horas	67 dias	288 horas
18 dias	78 horas	43 dias	185 horas	68 dias	292 horas
19 dias	82 horas	44 dias	189 horas	69 dias	296 horas
20 dias	86 horas	45 dias	193 horas	70 dias	300 horas
21 dias	90 horas	46 dias	198 horas	71 dias	305 horas
22 dias	95 horas	47 dias	202 horas	72 dias	309 horas
23 dias	99 horas	48 dias	206 horas	73 dias	313 horas
24 dias	103 horas	49 dias	210 horas	74 dias	318 horas
25 dias	108 horas	50 dias	215 horas	75 dias	322 horas
26 dias	112 horas	51 dias	219 horas	76 dias	326 horas
27 dias	116 horas	52 dias	223 horas	77 dias	330 horas
28 dias	120 horas	53 dias	228 horas	78 dias	335 horas
29 dias	125 horas	54 dias	232 horas	79 dias	339 horas
30 dias	129 horas	55 dias	236 horas	80 dias	343 horas
31 dias	133 horas	56 dias	240 horas	81 dias	348 horas
32 dias	138 horas	57 dias	245 horas	82 dias	352 horas
33 dias	142 horas	58 dias	249 horas	83 dias	356 horas
34 dias	146 horas	59 dias	253 horas	84 dias	360 horas
35 dias	150 horas	60 dias	258 horas	85 dias	365 horas
36 dias	155 horas	61 dias	262 horas	86 dias	369 horas
37 dias	159 horas	62 dias	266 horas	87 dias	373 horas
38 dias	163 horas	63 dias	270 horas	88 dias	378 horas
39 dias	168 horas	64 dias	275 horas	89 dias	382 horas
				90 dias	386 horas

* Cargas horárias calculadas conforme Nota Técnica SEI n° 7597/2020/ME.

A carga horária exigida para cada período de licença pode ser composta por mais de um curso/atividade.

 

PREVISÃO LEGAL

 

Lei n. 8.112, de 11/12/1990;

Decreto n. 9.991, de 28/08/2019;

Decreto n. 10.506, de 02 de outubro de 2020;

Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021;

Orientação Normativa nº 001/2020 - Licença para Capacitação.

 

Fluxo:

 

PASSO	SETOR	PROCEDIMENTO
1	Unidade/Órgão do Requerente	Instruir o processo e encaminhar à DAD
2	DAD/PROPESSOAS	Solicitar dados funcionais à DAP
3	DAP/PROPESSOAS	Anexar dados funcionais e informar se o requerente faz jus à licença
4	DAD/PROPESSOAS	Checar instrução do processo
5	CPPD(quando o requerimento for docente)	Emitir parecer autorizativo
6	DAD/PROPESSOAS	Analisar o processo e decidir pela concessão ou não da licença. Em caso afirmativo, solicitar publicação de portaria
7	DAP/PROPESSOAS	Publicação de Portaria

 

Contato:

DAD - (62) 3521-1161 - acompanha.dad@ufg.br