Licença para Capacitação

Licença para Capacitação

 

 

A solicitação deverá ser encaminhada somente por meio eletrônico, através do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), com acesso através do link https://sei.ufg.br/sei/.

 

DEFINIÇÃO

A Licença para Capacitação é aquela concedida ao servidor, no interesse da Administração, pelo prazo de até 3 (três) meses, após cada quinquênio de efetivo exercício, para capacitação profissional, com direito à remuneração do cargo ocupado.

 

REQUISITO BÁSICO:

 

Ao completar 5 (cinco) anos de efetivo exercício, o servidor pode requerer licença para capacitação. A concessão da licença fica condicionada ao planejamento interno aprovado pela chefia imediata (TAEs) ou pelo Conselho Diretor da Unidade Acadêmica (docentes) e à oportunidade do afastamento e à relevância do curso ou da atividade para a Instituição.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

 

  1. Formulário eletrônico devidamente preenchido e assinado pelo interessado;
  2. Declaração de vínculo com a instituição que promoverá a capacitação (declaração de matrícula ou inscrição, carta-convite ou aceite);
  3. Plano de Trabalho, justificativa e cronograma de atividades;
  4. Parecer autorizativo da chefia (TAEs) ou ata de aprovação pelo conselho Diretor da unidade (docentes);
  5. Declaração da DAD de que a licença está prevista no PDP (Plano de Desenvolvimento de Pessoas) da UFG.

 

INFORMAÇÕES GERAIS

 

Orientação Normativa n. 001/2020/PROPESSOAS/DAD/UFG, que dispõe sobre os critérios atualmente adotados para a solicitação, concessão e usufruto de licença para capacitação na UFG.

Quando a capacitação for realizada no exterior, deve ser aberto um processo relacionado de Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior. Este deverá ser instruído com a Declaração de vínculo com a instituição que promoverá a capacitação (item 2) e com a portaria autorizativa da licença.

 

PREVISÃO LEGAL

 

Lei n. 8.112, de 11/12/1990;

Decreto n. 9.991, de 28/08/2019.

Decreto n. 10.506, de 02 de outubro de 2020.

Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

Orientação Normativa nº 001/2020 - Licença para Capacitação.

 

Fluxo:

 

PASSO SETOR PROCEDIMENTO
1 Unidade/Órgão do Requerente Instruir o Processo e encaminhar à DAP
2 DAP/PROPESSOAS Anexar Dados funcionais e informar se o requerente faz jus à licença
3 DAD/PROPESSOAS Checar Instrução do Processo
4

CPPD(quando o requerimento for docente)

 Emitir parecer autorizativo
5

DAD/PROPESSOAS

 Analisar o processo e decidir pela concessão ou não. Em caso afirmativo, solicitar publicação de portaria.
6

DAP/PROPESSOAS

 Publicação de Portaria

 

Contato:

DAD - (62) 3209-6144/40 - acompanha.dad@ufg.br 

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