Legislação
Atualizado em 11/11/19 10:57.
Leis
Decreto nº 1711 de 22/06/1994 - Código de Ética do Servidor Público
DECRETO Nº 5.824, DE 29 DE JUNHO DE 2006 - Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
DECRETO Nº 5.825, DE 29 DE JUNHO DE 2006 - Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009. Conversão da Medida Provisória nº 441, de 2008 - Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras e dos Cargos da Administração Pública Federal.
LEI Nº 12.772 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 -Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências
Resoluções
RESOLUÇÃO CONJUNTA – CONSUNI/CEPEC Nº 02/2013 - Regulamenta o ingresso para a Carreira de
Magistério Superior e para o Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior na Universidade Federal de Goiás
RESOLUÇÃO - ECU N° 07/96 - Dispõe sobre Normas para o Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento dos Servidores Técnico-Administrativos da UFG.
RESOLUÇÃO - CONSUNI Nº 01/2004 - Fixa normas e critérios para Avaliação de Desempenho - AD - das atividades desenvolvidas por servidores técnico-administrativos e docentes em função administrativa, da Universidade Federal de Goiás, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - CONSUNI Nº 12/2004 - Estabelece normas e critérios para avaliação do estágio probatório de servidores técnico-administrativos da Universidade Federal de Goiás.
RESOLUÇÃO CONJUNTA CONSUNI/CEPEC Nº 01/2007 - Reeditada com as alterações introduzidas pela Resolução Conjunta CONSUNI/CEPEC Nº 01/2009.
Notas Técnicas
Nota Técnica SEI nº 6197/2015-MP -Possibilidade de Afastamento parcial para participação em programa de
pós-graduação stricto sensu no País
Orientações Normativas