Leis

Lei nº 12.772 de 28/12/2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

Lei nº 11.091 de 12/01/2005 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação

Decreto nº 1711 de 22/06/1994 - Código de Ética do Servidor Público

Resoluções

RESOLUÇÃO CONJUNTA – CONSUNI/CEPEC Nº 02/2013 - Regulamenta o ingresso para a Carreira de
Magistério Superior e para o Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior na Universidade Federal de Goiás

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Notas Técnicas

Nota Técnica SEI nº 6197/2015-MP -Possibilidade de Afastamento parcial para participação em programa de
pós-graduação stricto sensu no País