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Legislação

Atualizado em 11/11/19 10:57.

Leis

Lei nº 8.112 de 11/12/1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União,      das autarquias e das fundações públicas federais.

Lei nº 12.772 de 28/12/2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

Lei nº 11.091 de 12/01/2005 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação

Decreto nº 1711 de 22/06/1994 - Código de Ética do Servidor Público

DECRETO Nº 5.707, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006 - Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
DECRETO Nº 5.824, DE 29 DE JUNHO DE 2006 - Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
DECRETO Nº 5.825, DE 29 DE JUNHO DE 2006 - Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. 

 

Resoluções

Consultar resoluções

RESOLUÇÃO CONJUNTA – CONSUNI/CEPEC Nº 02/2013 - Regulamenta o ingresso para a Carreira de
Magistério Superior e para o Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior na Universidade Federal de Goiás

RESOLUÇÃO - ECU N° 07/96 - Dispõe sobre Normas para o Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento dos Servidores Técnico-Administrativos da UFG. 
RESOLUÇÃO - CONSUNI Nº 01/2004 - Fixa normas e critérios para Avaliação de Desempenho - AD - das atividades desenvolvidas por servidores técnico-administrativos e docentes em função administrativa, da Universidade Federal de Goiás, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - CONSUNI Nº 12/2004 - Estabelece normas e critérios para  avaliação do estágio probatório de servidores técnico-administrativos da Universidade Federal de Goiás.
RESOLUÇÃO CONJUNTA CONSUNI/CEPEC Nº 01/2007 - Reeditada com as alterações introduzidas pela Resolução Conjunta CONSUNI/CEPEC Nº 01/2009.
Regulamenta o ingresso para a carreira de Magistério Superior na Universidade Federal de Goiás e Revoga a Resolução Conjunta CONSUNI/CEPEC nº 01/2006.
RESOLUÇÃO CONSUNI Nº 14/2014 - Dispõe sobre o uso do nome social na UFG.

 

Notas Técnicas

Nota Técnica SEI nº 6197/2015-MP -Possibilidade de Afastamento parcial para participação em programa de
pós-graduação stricto sensu no País

 

Orientações Normativas

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 001/2018 - Dispõe sobre os critérios adotados para a concessão do Incentivo à Qualificação na UFG.
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 002/2018  - Dispõe sobre os critérios adotados para a concessão da Progressão por Capacitação Profissional na UFG.
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 003/2018  - Dispõe sobre os critérios atualmente adotados para a solicitação, concessão e usufruto da Licença para Capacitação na UFG