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Incentivo à qualificação de técnico-administrativo

Atualizado em 29/07/19 14:29.

INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO (TAEs)

 

A solicitação deverá ser encaminhada somente por meio eletrônico, através do SEI (SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES), com acesso através do link https://sei.ufg.br/sei/.

 

DEFINIÇÃO

 

O Incentivo à Qualificação (IQ) é o modo pelo qual o Plano de Carreira dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) estimula a constante qualificação formal dos servidores TAEs. Esse incentivo é concedido mediante percentuais calculados sobre o vencimento básico (de 10 a 75%) ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular.

Para aferir o percentual de IQ a ser concedido, a Lei n. 12.772/12 acrescentou uma tabela de valores relativos a cada classe, diferenciando-os pela relação direta ou indireta entre o título adquirido e o ambiente organizacional de atuação dos servidores. Essa relação direta ou indireta, por sua vez, foi regulamentada pelo Decreto n. 5.824/06

 

REQUISITO BÁSICO

O servidor deve apresentar título (certificado ou diploma) de curso de educação formal superior ao exigido para o provimento do cargo que ocupa.


DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

  1. Formulário eletrônico devidamente preenchido e assinado pelo interessado e pela chefia imediata;
  2. Certificado ou Diploma de Educação Formal (Ensino Fundamental, Médio, Médio Profissionalizante, Técnico, Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado).

 

INFORMAÇÕES GERAIS

Orientação Normativa n. 001/2018/PROPESSOAS/DAD/UFG, que dispõe sobre os critérios atualmente adotados para a concessão de Incentivo à Qualificação aos servidores Técnico-Administrativos em Educação na UFG.

 

PREVISÃO LEGAL:

  1. Lei n. 11.091, de 12/01/2005, e alterações.
  2. Decreto n. 5.824, de 29/06/2006.

 

Fluxo:

 

PASSO SETOR PROCEDIMENTO
1 Unidade/Órgão do Requerente Instruir o Processo e encaminhar à DAD
2 DAD/PROPESSOAS Analisar processo e, se for o caso, determinar a publicação de portaria
3

DAP/PROPESSOAS

Publicar portaria.

 

Contato:

DAD - (62) 3209-6145 - acompanhamento.dad@ufg.br