Prioridade no Pagamento de Exercícios Anteriores
Prioridade no Pagamento de Exercícios Anteriores
Está disponível no aplicativo SOUGOV, requerimento para solicitação de prioridade para o pagamento de processos de exercícios anteriores cadastrados com valores superiores à R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Condição:
Servidor(a)/Aposentado(a)/Pensionista com processo de exercício anterior devidamente cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), que esteja aguardando disponibilidade orçamentária para quitação.
Quem pode requerer?
- Pessoa com deficiência;
- Pessoa portadora de moléstia profissional ou doença grave
Como proceder?
- Acessar o aplicativo SOUGOV e preencher a solicitação de prioridade de pagamento de exercícios anteriores;
- Anexar o laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
No SOUGOV, proceda conforme abaixo:
1. Em: Solicitações, clique em OUTRAS OPÇÕES
2. Clique em: Prioridade Pagamento de Exercícios Anteriores
3. Secione o Tipo de prioridade
a) pessoa com deficiência
b) Pessoa acometida de moléstia profissional ou outra doença grave;
4. Clique em AVANÇAR
5. Caso já exista laudo oficial: Marque a opção: Selecione laudo existente, clique no ANO do laudo, e clique em AVANÇAR
6. Confira a solicitação
7. Clique em: SOLICITAR
8. Após ler a declaração de que atende os requisitos e que tem cadastro de processo de pagamento de exercício anterior, clique em ENVIAR.
LEGISLAÇÃO: PORTARIA SRT/MGI Nº 4.721, de 04 de JULHO DE 2024
DIRETORIA FINANCEIRA DE PESSOAS/PROPESSOAS/UFG