Auxílio natalidade

Auxílio natalidade

 

DEFINIÇÃO

Auxílio pecuniário, pago em única parcela, concedido ao servidor público ocupante de cargo efetivo regido pela Lei nº 8.112, por motivo de nascimento de filho.

 

REQUISITO BÁSICO

  • Nascimento de filho(s), inclusive no caso de natimorto.
  • O requerente ser servidor público ocupante de cargo efetivo.

 

DOCUMENTAÇÃO BÁSICA

  • Formulário devidamente preenchido e assinado no SIGEPE;
  • Cópia da Certidão de Nascimento do (a) filho (a);

 

INFORMAÇÕES GERAIS

Devido ao cônjuge ou companheiro (servidor público federal), quando a genitora não for ocupante de cargo efetivo regido pela Lei nº 8.112, de 1990;

No caso de ambos os pais serem servidores públicos federais, o benefício será devido a apenas um deles;

O benefício deverá ser requerido via SIGEPE, através do requerimento: Cadastro/alteração de dependentes. 

Devido em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.

Na hipótese de parto múltiplo (gêmeos, trigêmeos...), o valor será acrescido de 50%, por filho.

 

PREVISÃO LEGAL

Artigo 196 da Lei nº 8.112, de 11/12/90.

 

FLUXO

 

PASSO SETOR PROCEDIMENTO
1 Interessado Acessar o SIGEPE > Requerimentos > Solicitar > Selecione Outro Requerimento > Tipo de documento: selecionar Cadastro/alteração de dependente> Tipo de operação para dependente: selecionar inclusão> preencher os dados do dependente > benefício requerido: selecionar Acompanhamento Pessoa da Família; clicar no botão +; selecionar auxílio natalidade; clicar no botão +; selecionar auxílio pré-escolar> botão gerar documento > botão gravar > botão incluir anexo >  Tipo de documento: selecionar: certidão de nascimento > preencher data,número e nome da criança > Tipo de conferência: selecionar cópia assinada digitalmente > botão anexar > selecionar o arquivo > botão assinar > inserir a mesma senha para acesso ao Sigepe > botão gravar > botão enviar para análise.
2 Diretoria Financeira de Pessoas/DFP Inclusão do Auxílio Natalidade na Folha de Pagamentos

 

CONTATO

SAS – Serviço de Atendimento ao Servidor – 3521-1301/1034