Remoção

É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro da UFG, com ou sem mudança de sede.

Modalidades de remoção:

1. De ofício, no interesse da Administração:
   • Manifestação dos gestores envolvidos e ciência formal do servidor;
2. A pedido, a critério da Administração:
   • Manifestação de interesse do servidor, dependendo de anuência da Administração.
3. A pedido, para outra localidade independentemente do interesse da Administração:
   • Para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração:
     • Preenchimento de formulário específico no SEI;
     • Documentação que comprove o deslocamento do cônjuge ou companheiro;
     • Certidão de Casamento ou de União Estável.
   • Por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial:
     • Preenchimento de requerimento/formulário específico no SEI;
     • Documentos médicos e justificativas com dados sensíveis deverão ser apresentados diretamente ao médico perito no momento da perícia, a fim de preservar a confidencialidade das informações.
   • Em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

INFORMAÇÕES GERAIS

• A remoção de ofício, no interesse da Administração, poderá ocorrer a qualquer tempo, para atender demandas de pessoal em caráter institucional, desde que observado o período eleitoral.
• A solicitação de remoção, a critério da Administração, pode ser feita pelo servidor interessado. A liberação do servidor estará sujeita à manifestação da Diretoria da Unidade/Órgão de origem.
• Os servidores lotados no Hospital das Clínicas (HC-UFG), sob a gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), devem observar que, os processos de remoção serão apreciados pela UFG e EBSERH, em razão do Contrato nº 396/2014.
• É vedado a remoção, de ofício, no período eleitoral, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.
• Após passar pela primeira avaliação de estágio probatório, o servidor poderá solicitar remoção a pedido, para outro órgão/unidade, devendo permanecer nesse local até a avaliação da segunda etapa do estágio probatório.
• A remoção por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, está condicionada à comprovação por junta médica oficial, Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS).
• O laudo deverá ser conclusivo quanto à necessidade da mudança pretendida pelo servidor, entretanto, reserva-se à Administração Pública Federal indicar qualquer localidade de lotação que satisfaça às necessidades de saúde do servidor e resguarde os interesses da Administração.
• A inadaptação do servidor à localidade de exercício ou sua eventual dificuldade por perda da convivência familiar, ou ainda, questão de ordem pessoal ocorrida em função da sua decisão de tomar posse e entrar em exercício em cargo público, não se configura, por si só, justificativa para a remoção por motivo de saúde - OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 1282/2024/MGI.
• A remoção por motivo de saúde somente poderá ocorrer dentro do mesmo quadro de pessoal, implicando ou não em mudança de sede.

SETOR RESPONSÁVEL:

PREVISÃO LEGAL:

Lei nº 8.112/90

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