Auxílio Pré-escolar

Auxílio Pré-escolar

 

DEFINIÇÃO

Benefício concedido ao(à) servidor(a) para auxiliar nas despesas pré-escolares de filhos ou menores sob guarda ou tutela. A faixa etária compreendida vai do nascimento ao mês em que o dependente completar 6 (seis) anos de idade.

 

REQUISITOS

Possuir filho(a) ou menor sob guarda ou tutela menor de 6 (seis) anos de idade;

 

DOCUMENTAÇÃO BÁSICA

1) Formulário Padrão;

2) CPF do(s) dependente(s);

3) Certidão de nascimento ou Termo judicial de guarda ou tutela do(s) dependente(s);

4) Laudo médico, no caso de dependente incapaz.

 

INFORMAÇÕES GERAIS

Consideram-se como dependentes, para efeitos de auxílio pré-escolar, os filhos e menores sob a comprovada tutela do servidor.

O auxílio pré-escolar destina-se, também, ao dependente incapaz, de qualquer idade, desde que comprovado, mediante laudo médico, que seu desenvolvimento biológico, psicológico e sua motricidade correspondam à idade mental relativa à faixa etária prevista nos requisitos básicos.

O auxílio pré-escolar será concedido:

   - somente a um dos cônjuges, quando ambos forem servidores públicos federais;

   - ao que detiver a guarda legal dos dependentes, em caso de pais separados;

   - somente em relação ao vínculo mais antigo, se o servidor acumular cargos ou empregos públicos. 

O auxílio será custeado pelo órgão, sendo o valor-teto e as formas de participação (cota-parte) do servidor estabelecidas pela União.

VALOR ATUAL

A cota-parte referente à participação dos servidores ocorrerá em percentuais que variam de 5% a 25% incidindo sobre o valor-teto, proporcional ao nível de remuneração, a ser descontada na folha de pagamento referente ao mês de competência da concessão do benefício:

      Faixa de remuneração                  Percentual da cota-parte

      Até R$ 6.888,05                                   5%

      De R$ 6.888,06 a R$ 13.776,10            10%

      De R$ 13.776,11 a R$ 20.664,15           15%

      De R$ 20.664,16 a R$ 27.552,20           20%

      De R$ 27.552,21 a R$ 136.383,39         25%

      *Fonte: SIAPE - julho/2017

O requerente poderá solicitar, no mesmo processo, cadastramento de dependentes para abatimento no Imposto de Renda e para Assistência à Saúde Suplementar (informações no manual do servidor).

O servidor perderá o benefício:

   - no mês subsequente ao que o dependente completar 6 (seis) anos de idade cronológica e mental;

   - quando ocorrer o óbito do dependente;

   - enquanto o servidor estiver em licença para tratar de interesses particulares;

   - enquanto estiver o servidor afastado ou em licença com perda da remuneração.

   - enquanto o dependente estiver matriculado no DEI/CEPAE/UFG.

BASE LEGAL

Decreto nº 977, de 10/11/1993;

Instrução Normativa nº 12 de 23/12/1993;

PARECER/MP/CONJUR/FNF/Nº 1260 – 3.14/2007;

Nota Técnica nº 740/2010/COGES/DENOP/SRH/MP;

Nota Técnica nº 546/2010/CGNOR/DENOP/SRH/MP.

 

FLUXO

 

Acessar o SIGEPE  > módulo Requerimentos Gerais > Aba laranja "solicitar" > botão incluir requerimento > Tipo de documento: selecionar Cadastro/alteração de dependente> Tipo de operação para dependente: selecionar a opção desejada (inclusão/alteração/exclusão)> preencher os dados do dependente > benefício requerido: selecionar acomp. pessoa da família; clicar no botão +; selecionar auxílio natalidade; clicar no botão +; selecionar auxílio pré-escolar> botão gerar documento > botão gravar > botão incluir anexo >  Tipo de documento: selecionar: certidão de nascimento > preencher data, número e nome da criança > Tipo de conferência: selecionar cópia assinada digitalmente > botão anexar > selecionar o arquivo > botão assinar > inserir a mesma senha para acesso ao Sigepe > botão gravar > botão enviar para análise.