Edital Nº 035/2005

Download deste edital A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no Artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 4.175, de 27/03/2002, e nas Portarias nº 450/MPOG, de 06/11/2002, nº 121/MPOG, de 07/06/2005 e nº 2.557/MEC, de 15/07/2005, torna público que estarão abertas, na cidade de Goiânia-GO, inscrições para o concurso público para provimento dos cargos do quadro de pessoal técnico-administrativo desta Universidade, conforme disposto a seguir:

1 – Das Disposições Preliminares
1.1 – O presente Edital tem como objetivo a seleção de candidatos para provimento das vagas não preenchidas por ocasião do concurso público objeto do Edital de Abertura Nº 26/2005 da Universidade Federal de Goiás, cujo extrato foi publicado na página 30, seção 3, do Diário Oficial da União do dia 05 de setembro de 2005.

• 1.1.1 – A denominação dos cargos, o número de vagas e os requisitos e escolaridade exigidos são os constantes do Anexo I deste Edital.
• 1.1.2 – Após a conclusão da segunda etapa e divulgação do resultado final do concurso referido no item 1.1, cuja data limite esta prevista para o dia 14 de dezembro de 2005, em não sendo aprovados candidatos em número suficiente para o preenchimento de todos os cargos oferecidos no referido edital, a Administração Superior da UFG publicará no D.O.U., até no máximo 15 dias antes da abertura das inscrições do presente concurso, uma retificação do subitem 5.1.1.14, do item 5.1.2 e do Anexo I deste edital incluindo as vagas não preenchidas daquele Edital.

1.2 – Os candidatos aprovados serão nomeados sob o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, previsto na Lei nº 10.091, de 12/01/2005.

1.3 – Regime de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, exceto para os cargos que possuem jornada diferenciada estabelecida em lei, conforme especificado no Anexo I.

1.4 – A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno ou regime de plantão, de acordo com as especificidades do cargo e as necessidades da Instituição.

1.5 – A lotação dos candidatos aprovados será no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás – HC/UFG.

1.6 – A remuneração dos cargos de Nível de Classificação C é de R$ 943,40 (novecentos e quarenta e três reais e quarenta centavos); dos cargos de Nível Classificação D é de R$ 1.093,66 (Um mil e noventa e três reais e sessenta e seis centavos) e dos cargos de Nível E é de R$ 1.267,85 (Um mil duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), equivalentes ao padrão de vencimento inicial de cada nível.

1.7 – As atribuições e responsabilidades inerentes a cada cargo bem como as demais informações necessárias para a realização do concurso constarão do Manual do Candidato que estará disponibilizado a partir do início das inscrições no site da UFG (www.ufg.br).

1.8 – O concurso será realizado pelo Centro de Seleção e pelo Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Federal de Goiás.

2 – Das Inscrições
2.1 – A inscrição implica o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas pela UFG neste Edital, das quais o candidato não poderá, em hipótese alguma, alegar desconhecimento.

2.2 – As inscrições estarão abertas das 8 horas do dia 13 de março de 2006 até as 18 horas do dia 24 de março de 2006.

2.3 – A inscrição para qualquer um dos cargos será feita exclusivamente via internet.

2.4 – A Universidade Federal de Goiás não se responsabilizará por solicitação de inscrição não efetivada por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitarem a transferência dos dados ou por falhas de impressão dos documentos relacionados no subiten 2.8.

2.5 – Não serão aceitas inscrições extemporâneas, por carta, por correio eletrônico ou por fax.
2.6 –
O candidato é o único responsável pelas informações prestadas ao inscrever-se no presente concurso.

2.7 – No pedido de inscrição, o candidato fará a opção por um dos cargos conforme Anexo I do presente edital.

2.8 – Para a inscrição, o candidato deverá acessar a página da internet www.ufg.br e preencher todos os campos, conforme instruções contidas naquela página.

Ao completar o preenchimento dos campos, o candidato deverá enviar a solicitação de sua inscrição, via internet, e imprimir as informações sobre sua inscrição, o documento para o pagamento da taxa correspondente (GRU) e o recibo de entrega da taxa de inscrição.

2.8.1 – O valor da taxa de inscrição é de:
2.8.1.1 – R$ 21,00 (vinte e um reais) para os cargos da classe C;
2.8.1.2 – R$ 27,00 (vinte e sete reais) para os cargos da classe D;
2.8.1.3 – R$ 31,00 (trinta e um reais) para os cargos da classe E.

2.8.2 – Não haverá isenção da taxa de inscrição.

2.8.3 – Em nenhuma hipótese haverá devolução da quantia paga a titulo de inscrição, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da administração da UFG.

2.9 – Para que a inscrição seja efetivada o candidato deverá providenciar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência do Banco do Brasil e entregar o comprovante de pagamento juntamente com o recibo de entrega do mesmo no Centro de Seleção da UFG, localizado na Rua 226 Qd. 71 Setor Universitário / Goiânia – GO, no período de 20 a 29 de março de 2006.

2.9.1 – O horário para a entrega dos documentos citados no item 2.9 será das 8 às 17 horas.

2.10 – Será cancelada a inscrição, caso o cheque utilizado para o pagamento da taxa seja devolvido por qualquer motivo.

2.11 – É de inteira responsabilidade do candidato guardar o comprovante de pagamento para futura conferência, em caso de necessidade.

2.12 – O candidato só poderá concorrer a um único cargo.

2.12.1 – O candidato que efetuar o pagamento de inscrição em mais de um cargo, será inscrito somente naquele cuja data de pagamento da taxa de inscrição seja a mais recente. As outras serão canceladas automaticamente e não haverá devolução da taxa.

2.13 – Às pessoas portadoras de necessidades especiais - física, visual ou auditiva - é assegurado o direito de requerer condições especiais para realização das provas. Tais condições não incluem atendimento domiciliar.

2.13.1 – Para requerer as condições mencionadas no item 2.13 os candidatos portadores de necessidades especiais deverão entregar no Centro de Seleção da UFG até o dia 29 de março de 2006, às 18 horas, o requerimento, em formulário próprio (disponível no site da UFG), em que solicitam as condições especiais necessárias para a realização das provas, devendo anexar declaração ou atestado médico que especifique o grau ou o tipo de deficiência.

2.13.2 – Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão submeter-se, quando convocados, a exame perante a junta médica da UFG, que terá poder de decidir se o candidato necessita ou não de condições especiais para fazer as provas e opinará sobre o grau de necessidade.

2.13.3 – O candidato que, por impedimento grave de saúde verificado às vésperas das provas, precisar realizá-las em condições especiais, deverá comparecer ou enviar um representante ao Centro de Seleção da UFG para requerê-las, anexando o atestado médico comprobatório de sua condição.

2.14 – Verificado, a qualquer tempo, inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital, a mesma será cancelada automaticamente.

2.15 – Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo para o qual pretende concorrer, conforme especificado no presente edital.

3 – Das Vagas Destinadas aos Portadores de Deficiência
3.1 – As pessoas portadoras de deficiência amparadas pelo art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, pelo art. 5º, § 2º, da lei nº 8.112, de 11/12/1990 e Decreto nº 3.298, de 20/12/1999, poderão, nos termos do presente Edital, concorrer aos cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

3.2 – Será reservada a pessoas portadoras de deficiência uma vaga para o cargo de Enfermeiro.

3.3 – Os candidatos inscritos como portador de deficiência física, concorrerão às vagas reservadas na forma do item 3.2 e também às demais vagas oferecidas para o cargo pleiteado.

3.4 – O candidato que optar por concorrer a algum dos cargos reservados a pessoas portadoras de deficiência física deverá apresentar juntamente com o comprovante de inscrição, na data, horário e local estabelecidos nos itens 2.9 e 2.9.1 deste Edital, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.

3.5 – Na hipótese de aprovação do candidato deficiente, este será submetido à Junta Médica da UFG, que decidirá se o mesmo encontra-se em condições físicas e mentais para o exercício do cargo.

• 3.5.1 – A divulgação dos classificados para os cargos que reservam vagas para portadores de deficiência devem ser feitas em duas listas, uma contendo todos os candidatos inscritos ao cargo, inclusive os portadores de deficiência, e outra, somente com os que concorrem às vagas reservadas conforme o item 3.2;
• 3.5.2 – Caso a Junta Médica da UFG reconheça incompatibilidade entre a deficiência apresentada pelo candidato e a relatada no documento entregue, conforme determina o item 3.4, o candidato estará desclassificado do concurso.
• 3.5.3 – Caso a Junta Médica da UFG reconheça incompatibilidade entre a deficiência e o cargo a ser ocupado, o candidato não será considerado apto à nomeação.

3.6 – Os portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade com os demais candidatos.

3.7 – Na inexistência de candidatos inscritos ou habilitados para todas as vagas destinadas a pessoas portadoras de deficiência, as remanescentes serão ocupadas pelos demais candidatos habilitados, com estrita observância da ordem classificatória.

4 – Dos Requisitos Básicos para a Investidura dos Cargos
4.1 – Ter sido aprovado e classificado no concurso público, nas formas estabelecidas neste Edital.

4.2 – Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste último caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses nos termos do § 1º, do art. 12, da Constituição Federal.

4.3 – Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

4.4 – Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, incluindo a compatibilidade de deficiência apurada pela Junta Médica da UFG, no caso dos candidatos que indicaram suas deficiências.

4.5 – Não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal, assegurada a hipótese de opção dentro do prazo para posse, previsto no §1º do art.13, da Lei n° 8.112/90.

4.6 – Estar em dia com as obrigações eleitorais.

4.7 – Estar quite com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino.

4.8 – Possuir a escolaridade exigida para o cargo, estar em dia com suas obrigações junto ao Conselho de Classe para os cargos que assim o exigirem e demais exigências de habilitação para o exercício do cargo, consoante ao Anexo I deste Edital.

4.9 – Apresentar Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, PIS ou PASEP (se já cadastrado), Declaração de Bens e Valores, Certidão de Nascimento ou Casamento e uma foto 3X4 recente.

4.10 – Informar número de conta bancária – Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Banco Real.

4.11 – Outras exigências estabelecidas em lei poderão ser solicitadas para o desempenho das atribuições do cargo.

5 – Das Provas e Critérios de Avaliação e Classificação

5.1 – O concurso será realizado em duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório, conforme definido a seguir:

• 5.1.1 – Primeira etapa: prova contendo questões objetivas – tipo múltipla escolha –, com quatro alternativas das quais apenas uma é correta.
• 5.1.1.1 – O número de questões das provas da primeira etapa para cada um dos cargos objeto deste concurso é o discriminado a seguir: 5 (cinco) questões de Matemática, 10 (dez) questões de Língua Portuguesa, 5 (cinco) questões de Informática e 40 questões de Conhecimentos Específicos.
• 5.1.1.2 – Todas as questões possuem a mesma pontuação e o total de pontos nas provas da primeira etapa será 10,0 (dez pontos). Será eliminado do concurso, e portanto impossibilitado de participar da segunda etapa, o candidato que obtiver um número de acertos menor que 40% (oito questões) no conjunto das questões de Matemática, Língua Portuguesa e Informática e menor que 60% ( 24 questões) de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos.
• 5.1.1.3 – As provas da primeira etapa serão realizadas no dia 30 de abril de 2006, e terá duração de 4 horas.
• 5.1.1.4 – Os locais das provas da primeira etapa serão divulgados no Centro de Seleção da UFG e no site da UFG (www.ufg.br) até às 12 horas do dia 28 de abril de 2006.
• 5.1.1.5 – As provas da primeira etapa terão início às 14 horas e os portões dos prédios onde as mesmas serão realizadas serão abertos às 13h20min e fechados pontualmente às 14 horas. O candidato que chegar ao prédio após o horário de fechamento dos portões não poderá entrar, ficando automaticamente eliminado do concurso.
• 5.1.1.6 – No horário reservado às provas da primeira etapa, está incluído o tempo destinado à coleta de impressão digital, caso ocorra, e à transcrição das respostas para a Folha de Respostas.
• 5.1.1.7 – O candidato deverá assinalar suas respostas na Folha de Respostas, exclusivamente com caneta esferográfica de tinta preta, preenchendo completamente o alvéolo circular, conforme instruções contidas no Manual do Candidato e na capa das provas.
• 5.1.1.8 – A questão deixada em branco, com emenda ou rasura ou mais de uma marcação, ainda que legível, terá pontuação zero.
• 5.1.1.9 – A Folha de Respostas desta etapa será distribuída aos candidatos somente às 16 horas.
• 5.1.1.10 – Não haverá substituição da Folha de Respostas, devido a erro de preenchimento. É proibido o uso de corretivos.
• 5.1.1.11 – Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal, a partir das 16h 30min, a Folha de Respostas e, somente a partir desse momento poderá retirar-se, definitivamente, da sala e do prédio, levando o caderno de questões.
• 5.1.1.12 – A leitura da Folha de Respostas será feita por meio eletrônico.
• 5.1.1.13 – Nesta etapa, os candidatos serão classificados em ordem decrescente dos pontos obtidos, sendo considerado o primeiro colocado àquele que obtiver o maior número de pontos, o segundo colocado, o que obtiver o segundo maior número de pontos e, assim, sucessivamente.
• 5.1.1.14 – O número máximo de candidatos a serem convocados para realizar as provas da segunda etapa, de acordo com a classificação obtida conforme os subitens 5.1.1.2 e 5.1.1.13, será o discriminado na tabela a seguir: