Resolução conjunta CONSUNI/CEPE 01/2000

RESOLUÇÃO CONJUNTA CONSUNI/CEPEC N° 01/2000

Trata dos critérios de avaliação para atribuição da Gratificação de Estímulo à Docência no âmbito da Universidade Federal de Goiás para o ano de 2000 com repercussão financeira para o ano de 2001.O CONSELHO UNIVERSITÁRIO E O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, reunidos em sessão conjunta realizada no dia __ de ____________ de 2000, considerando:

a) O que consta do processo 23070.003800/98-87;
b) A Lei N° 9.678, de 3 de julho de 1998, que Institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências;
c) O Decreto N° 2.668, de 13 de julho de 1998, que dispõe sobre os critérios para pagamento da Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior;
d) As orientações gerais para o processo de implementação da GED da Comissão Nacional de Acompanhamento e Orientações da GED encaminhada pelo Ofício Circular No 086/2000-Gab/SESu/MEC em 22 de agosto de 2000;
e) A necessidade de definir indicadores que permitam pontuar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, orientação e administração desenvolvidas pelos docentes da Instituição;
f) A necessidade de consolidar uma política acadêmica voltada para as atividades fins da Instituição;
g) As particularidades da Instituição e as peculiaridades dos diversos regimes de trabalho;
h) A necessidade de constante aperfeiçoamento do processo de pontuação para atribuição da GED;

RESOLVE:

Art. 1.°- A avaliação para efeito de recebimento da Gratificação de Estímulo a Docência – GED, no âmbito da UFG, será realizada pela Comissão Institucional de Atribuição da GED – CIAG – designada pela reitoria constituída por: três representantes do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPEC, dois docentes doutores externos a UFG, presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD, presidente da Comissão de Avaliação Institucional - CAVI, um representante da Associação dos Docentes da UFG - ADUFG e dois membros da CPPD.

Parágrafo Único- Para agilizar o processo a CIAG contará com a colaboração da CPPD e da CAVI.

Art. 2.°- A avaliação referida no artigo anterior será realizada com base nas informações constantes do Relatório Anual de Atividades Docentes – RADOC, de cada professor.

§ 1.° - Para operacionalização da avaliação, as unidades acadêmicas deverão encaminhar para a CIAG os processos da GED de 1999 de cada docente em efetivo exercício, ou um novo processo no caso de inexistência do mesmo, contendo a documentação definida no artigo 10 desta resolução.

§ 2.°- São considerados docentes em efetivo exercício aqueles no exercício regular de suas funções, além das situações de ausências e afastamentos previstas na art.102 da lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3.°- A pontuação será atribuída de acordo com as atividades na docência, desde que reconhecidas pelas instâncias competentes da instituição e nos termos por elas aprovados, definidas em três categorias, obedecendo-se os limites de pontos estabelecidos no art. 5° desta resolução:

I – Categoria A : atividades de aula e atividades de orientação definidas no item I do anexo desta resolução.

II – Categoria B : atividades previstas no inciso II do § 2° do art. 1° da Lei n° 9.678 conforme definição e pontuação constante nos itens II, III, V e VI do anexo desta resolução.

III – Categoria C : atividades previstas no § 1° do art. 4° da Lei 9.678 e no art. 3° do decreto N° 2.668, relativas aos docentes matriculados em programas de qualificação ou ocupantes de cargo comissionado, função de confiança ou conforme definição e pontuação constantes respectivamente nos itens IV e VII do anexo desta resolução.

Art. 4.°- A pontuação atribuída às atividades da categoria C será proporcional ao tempo de exercício da atividade conforme definido nos itens IV e VII do anexo, onde são consideradas como unidade de tempo o semestre para programas de qualificação e o mês para cargos comissionados, função de confiança e demais atividades administrativas.

Parágrafo Único - No caso de atividade de qualificação o docente só poderá receber a pontuação a que se refere este artigo até o limite máximo de seis semestres para programas de mestrado, de oito semestres para programas de doutorado e de dois semestres para estágios de pós-doutorado.

Art. 5.°- Conforme § 1° do art. 1° da lei 9.678 a pontuação total a ser atribuída ao docente será de no máximo 140 pontos, definida através da somatória das pontuações obtidas nas avaliações das três categorias definidas.

§ 1.° - As avaliações das categorias A e B corresponderão ao máximo de 120 e 60 pontos respectivamente, conforme previsto nos incisos I e II do § 2° do art. 1° da Lei 9.678, considerando ainda que a pontuação das atividades de orientação da categoria A será limitada a 40 pontos.

§ 2.° - Os cálculos das pontuações, em qualquer dos itens, considerarão arredondamento para maior.

Art. 6.°- A carga didática semanal média ministrada pelo docente será calculada com arredondamento na casa decimal, considerando o ano letivo de 32 semanas.

Parágrafo Único – Será descontado do total de 32 semanas estabelecido no caput deste artigo o número de semanas letivas em que o docente estiver em gozo de licença médica, licença maternidade e licença prêmio.

Art. 7.°- O resultado da avaliação da categoria B dos docentes em regime de trabalho de 20 horas semanais será multiplicado pelo fator 1,5 (um vírgula cinco), respeitando-se o limite de 60 pontos.

Art. 8.°- Para a avaliação referente ao ano de 2000 somente serão consideradas as atividades declaradas no RADOC deste mesmo ano.

Art. 9.°- De acordo com o § 3° do art. 1° e § 1° do art. 4° da Lei 9.678 e com o art. 3° do decreto N° 2.668, os pontos da avaliação da categoria B somente serão computados quando o docente atingir no mínimo 80 pontos na somatória dos pontos obtidos nas categorias A e C.

Art. 10 - Os documentos mínimos a serem anexados no processo definido no parágrafo único do art. 2° desta resolução são:

I – RADOC do ano de 2000 aprovado nas instâncias competentes da unidade acadêmica e devidamente assinados, após as correções sugeridas pela CPPD;

II – Comprovante de matrícula nos programas de pós-graduação no caso de docentes sem afastamento;

III – Cópia da portaria ou publicação no DOU caso estas não estejam declaradas no RADOC, para docentes afastados em programas de mestrado, doutorado ou pós-doutorado.

Art. 11 – Não serão pontuadas atividades pelas quais o docente receba remuneração adicional específica, exceto no caso de pós-graduação stricto sensu interinstitucional instituída no âmbito do programa da CAPES, por ela avaliado e que exija o deslocamento do docente da instituição sede.

Art. 12 – Para operacionalização da avaliação referente ao ano de 2000 fica estabelecido o calendário constante no item VIII do anexo.

Art. 13 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Institucional de Atribuição da GED da UFG enquanto durar seus trabalhos previstos pelo calendário ou pelas instâncias competentes da UFG.

Goiânia, ___ de outubro de 2000
Prof.ª Dr.ª Milca Severino Pereira

- Presidente -

- ATIVIDADES DE ENSINO

(*) - com freqüência igual ou superior a 75%. (**) - as atividades com esforço de carga horária inferior a 150 horas serão pontuadas proporcionalmente as horas efetivamente realizadas com a correspondência de 10 pontos para 150 horas.

VI - OUTRAS ATIVIDADES