1 - O concurso público objeto deste Edital se destina ao provimento de 02 (dois) cargos de Professor na classe Assistente, Nível 1, sob o regime de trabalho de Dedicação Exclusiva para exercício em Goiânia-GO nas seguintes áreas: 1.1 – 1 (uma) vaga para a área de Composição e matérias teóricas; 1.1.1 – Formação Exigida: Graduação e Mestrado em Música ou áreas afins;
1.2 – 1 (uma) vaga para a área de Artes Cênicas; 1.2.1 – Formação Exigida: Graduação e Mestrado em Artes Cênicas ou áreas afins;
1.3 – Período de Inscrição: 26/09 a 27/10/2005.
2 – Remuneração dos cargos: R$ 3.310,22 (três mil, trezentos e dez reais e vinte e dois centavos);
2.1 – O Professor submetido ao regime de trabalho de dedicação exclusiva fica obrigado a prestar 40h semanais de trabalho em dois turnos diários completos e impedido de exercer outra atividade remunerada pública ou privada.
3 - As inscrições serão feitas na Coordenadoria Administrativa da Escola de Música e Artes Cênicas no horário regular de expediente sendo exigida a seguinte documentação:
3.1 - Cópia autenticada dos seguintes documentos: 3.1.1 - Diploma de Graduação e comprovante de título de Mestre e demais documentos que comprovem que o candidato atende a formação exigida para a inscrição do concurso; 3.1.2 - Prova de quitação com o serviço militar, para brasileiros; 3.1.3 - Título de eleitor e prova de quitação com as obrigações eleitorais, para brasileiros; 3.1.4 - Documento de identidade; 3.1.5 - Passaporte atualizado, com visto de permanência em território nacional que permita o exercício de atividade laborativa no Brasil, para estrangeiros; 3.2 - Duas fotos 3x4 recentes; 3.3 - Curriculum Vitae atualizado, apresentado na Plataforma Lattes (modelo CNPq) com fotocópia autenticada dos documentos comprobatórios; 3.4 - Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição; 3.5 - Termo de compromisso assinado pelo candidato de concordância com todas as normas e critérios definidos para o concurso público; 3.6 - Após a homologação do resultado do concurso, a documentação entregue pelos candidatos ficará disponível para devolução pelo prazo de trinta dias. Findo este prazo, em não sendo a documentação retirada, a mesma será eliminada.
4 - As provas para os concursos serão: 4.1 - de títulos, com peso dois; 4.2 - teórico-prática ou escrita, com peso quatro; 4.3 - didática, com peso quatro;
5 - Os Concursos serão realizados de acordo com o disposto no Decreto nº 4.175, de 27/03/02, na Portaria nº 450 de 06/11/2002 do Ministério do Planejamento Orçamento de Gestão, na Resolução Conjunta CONSUNI/CEPEC n? 01/2001, e Portaria nº 0008/2004 da Reitora da UFG.
6 - Os candidatos aprovados serão nomeados sob o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, previsto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
7 – Dos requisitos básicos para investidura no cargo: 7.1 – Ter sido aprovado e classificado no concurso público, na forma estabelecida neste Edital; 7.2 – Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse; 7.3 – Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; 7.4 – Não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal, assegurada a hipótese de opção dentro do prazo para a posse prevista no § 1º, art. 13 da Lei nº 8.112/1990; 7.5 – Estar em dia com as obrigações eleitorais; 7.6 – Estar em dia com as obrigações militares, no caso de candidatos do sexo masculino; 7.7 – Possuir a formação exigida para o concurso estar em dia com as obrigações junto ao Conselho de Classe e demais exigências de habilitação para o exercício do cargo; 7.8 – O candidato aprovado deverá apresentar, no momento da posse, Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, PIS ou PASEP (se já cadastrado), Declaração de Bens e Valores, Certidão de Nascimento ou Casamento; 7.9 – Uma foto 3x4, recente; 7.10 – Número de conta bancária – Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Banco Real; 7.11 – Outras exigências previstas em lei poderão ser solicitadas.
8 – Da nomeação e da posse 8.1 – O candidato aprovado será nomeado, obedecida a ordem de classificação, mediante portaria expedida pelo Reitor, publicada no Diário Oficial da União; 8.2 – Além dos requisitos especificados no item 7 e seus subitens, o candidato aprovado deverá atender as seguintes exigências: 8.2.1 – Estar quite com os cofres públicos; 8.2.2 – Não ter sido demitido do Serviço Público Federal, enquanto ocupante de cargo efetivo ou em comissão, nos últimos cinco anos, contados da data da publicação do ato penalizador, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem ou por praticar advocacia junto a repartições públicas; 8.2.3 – Não poderá retornar ao Serviço Público Federal o servidor que foi demitido ou que foi destituído de cargo em comissão, pela prática de crime contra a administração pública, improbidade administrativa, aplicação irregular de dinheiro público, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio público ou corrupção;
9 – Somente poderá ser empossado o candidato aprovado que for julgado apto para o cargo, física e mentalmente, pela Junta Médica da UFG.
10 – O candidato nomeado será convocado para a posse, que deverá ocorrer no prazo improrrogável de trinta dias contados da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial da União. 10.1 – O candidato que não tomar posse no prazo estipulado, terá o seu ato de nomeação tornado sem efeito.
11- A nomeação dos candidatos ocorrerá dentro do número de vagas fixadas no item 1 deste Edital, ressalvada a hipótese de ampliação do número de vagas e autorização para provimento pelos órgãos competentes.
12 - O Concurso terá validade de um ano.
13 - O provimento dos cargos objeto deste edital serão realizados no exercício de 2005.
14 - Valor da Taxa de Inscrição: R$ 82,00 (oitenta e dois reais) 14.1 – A taxa de inscrição em nenhuma hipótese será devolvida.
15 - A taxa de inscrição deverá ser recolhida através de Guia de Recolhimento da União, que será fornecida no local de inscrição pela Coordenadoria Administrativa da Unidade Acadêmica responsável pelo concurso.
16 - Dez dias antes do término das inscrições, as normas complementares a este Edital estarão disponíveis aos candidatos na respectiva Unidade Acadêmica que realizará o concurso.
17 - As inscrições e as provas serão realizadas na cidade de Goiânia - GO.
Goiânia, 22 de setembro de 2005
Prof. Dr. Lázaro Eurípedes Xavier - Reitor em Exercício -
