RSC-PCCTAE: Reconhecimento de Saberes e Competências dos Técnicos Administrativos em Educação

Este guia tem por objetivo apresentar orientações básicas e informações essenciais sobre o requerimento do Reconhecimento de Saberes e Competências dos Técnicos-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE).
Ao longo desta página, encontram-se reunidas as principais orientações, normativas e links relacionados ao processo de requerimento, com a finalidade de auxiliar os servidores na correta instrução de seus pedidos.
Solicitamos a leitura atenta deste guia, uma vez que ele contém informações de relevante interesse para todos os servidores e contribui para o correto entendimento dos procedimentos e requisitos aplicáveis ao RSC-PCCTAE.
Base legal: Lei nº 15.367/2026 · Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026 · Portaria MEC nº 608, de 7 de julho de 2026