Afastamento para Colaboração (Técnico-Administrativo ou Docente)

Afastamento para Colaboração (Técnico-Administrativo ou Docente)
De outra IFE para a UFG ou da UFG para outra IFE

 

A solicitação deverá ser encaminhada somente por meio eletrônico, através do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), com acesso através do link https://sei.ufg.br/sei/.

Definição:

 

Afastamento do servidor, para prestar colaboração técnica a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa, por período de até 4 (quatro) anos e, ao Ministério da Educação, por período de até 1 (um) ano.

O afastamento somente será concedido a servidores aprovados no estágio probatório e se autorizado pelo dirigente máximo da UFG, devendo o servidor estar vinculado a projeto ou convênio com prazos e finalidades objetivamente definidos.

 

Informações gerais:

  1. O servidor terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação da portaria de afastamento, para assumir as atribuições na Instituição de destino, incluindo-se nesse prazo o tempo necessário para deslocamento;
  2. As despesas com deslocamento e hospedagem ficarão a cargo do servidor afastado ou da instituição recebedora.
  3. A frequência do servidor deverá ser encaminhada à Diretoria Financeira de Pessoas/ProPessoas/UFG, pela instituição de destino/recebedora, até o quinto dia útil do mês posterior ao trabalhado;
  4. A colaboração técnica poderá ser interrompida no interesse da Administração ou a pedido do servidor.

Documentação necessária:

- Manifestação favorável à colaboração técnica, emitida pela IFE interessada ou pelo MEC;

- Manifestação favorável da Direção da Unidade/Órgão na qual o servidor está lotado na UFG, no caso de técnico-administrativo, ou aprovação do requerimento no Conselho Diretor, no caso de docente;

- Projeto de Colaboração técnica (apresentação, justificativa, objetivos, cronograma das atividades, etc).

 

Previsão Legal:

- Lei  nº 11.091/2005
- Lei nº 12.772/2012

 

Fluxo:

 

PASSO SETOR PROCEDIMENTO
1 REQUERENTE
Envio de Ofício de manifestação de interesse na colaboração técnica, endereçada ao Magnífico Reitor da UFG, com o respectivo projeto;
2 GR
Havendo interesse, Gabinete do Reitor (GR) autua processo e encaminha à PRPG para análise e à Unidade/Órgão de lotação do servidor para manifestação;
3

UNIDADE

Se Unidade/Órgão manifestar favoravelmente, GR elabora minuta de convênio/termo de Cooperação Técnica, o qual terá extrato publicado no DOU;
4

GR

Encaminha processo à DAP para emitir portaria de afastamento para colaboração técnica e publicar no DOU;
5

DAP

Realiza os registros necessários no SIAPE e encaminha Ofício à Instituição de destino, informando sobre a autorização da colaboração técnica e publicação da portaria;
6

DAP

Encaminha processo à DFP para registros financeiros necessários (adicionais ocupacionais ou gratificações recebidos, se for o caso);
7

DFP

Realiza registros financeiros necessários e encaminha o processo à Unidade/Órgão do servidor interessado para ciência e conclusão do processo

 

CONTATO:

DAP - (62) 3521-1304 - atendimento.dap@ufg.br

DFP - (62) 3521-1301 - dfp@ufg.br