Resolução conjunta CONSUNI/CEPEC 01/2002

Legislação referente ao ano de 2002

Resolução conjunta CONSUNI/CEPEC N° 01/2002

Dispõe sobre os critérios de avaliação para atribuição da Gratificação de Estímulo à Docência no âmbito da Universidade Federal de Goiás para o ano de 2002 com repercussão financeira para o ano de 2003.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO E O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, reunidos em sessão conjunta realizada no dia 4 de outubro de 2002, considerando:

a) o que consta do processo 23070.003800/98-87;
b) a Lei N° 9.678, de 3 de julho de 1998, que Institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências;
c) o Decreto N° 2.668, de 13 de julho de 1998, que dispõe sobre os critérios para pagamento da Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior;
d)as orientações gerais para o processo de implementação da GED da Comissão Nacional de Acompanhamento e Orientações da GED encaminhada pelo Ofício Circular No 110/2002 – Gab/SESu/MEC de 19 de setembro de 2002;
e) a necessidade de definir indicadores que permitam pontuar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, orientação e administração desenvolvidas pelos docentes da Instituição;
f) a necessidade de consolidar uma política acadêmica voltada para as atividades fins da Instituição;
g) as particularidades da Instituição e as peculiaridades dos diversos regimes de trabalho;
h) a necessidade de constante aperfeiçoamento do processo de pontuação para atribuição da GED;

Resolve:

Art. 1.°- A avaliação para efeito de recebimento da Gratificação de Estímulo a Docência – GED, no âmbito da UFG, será realizada pela Comissão Institucional de Atribuição da GED – CIAG, designada pela reitora e será constituída por: três representantes do Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura – CEPEC; dois docentes doutores externos a UFG; presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD; presidente da Comissão de Avaliação Institucional – CAVI; um representante da Associação dos Docentes da UFG - ADUFG e dois membros da CPPD.

Parágrafo Único- Para agilizar o processo a CIAG contará com a colaboração da CPPD e da CAVI.

Art. 2.°- A avaliação referida no artigo anterior será realizada com base nas informações constantes do Relatório Anual de Atividades Docentes – RADOC do ano 2002, de cada professor, aprovado pela instância competente.

§ 1.° - Para operacionalização da avaliação, as unidades acadêmicas deverão encaminhar para a CIAG os processos de cada docente em efetivo exercício, onde foram realizadas as avaliações para atribuição da GED nos anos anteriores, ou um novo processo no caso de inexistência do mesmo, contendo a documentação referente ao corrente ano definida nesta resolução.

§ 2.°- São considerados docentes em efetivo exercício aqueles no exercício regular de suas funções, além das situações de ausências e afastamentos previstas no art.102 da lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.527, de 11 de dezembro de 1997.

Art. 3.°- A pontuação será atribuída de acordo com as atividades na docência, desde que reconhecidas pelas instâncias competentes da instituição e nos termos por elas aprovados, definidas em três categorias, obedecendo-se os limites de pontos estabelecidos no art. 5° desta resolução:

I – Categoria A : atividades de aula e atividades de orientação definidas no item I do anexo.

II – Categoria B : atividades previstas no inciso II do § 2° do art. 1° da Lei n° 9.678 conforme definição e pontuação constante nos itens II, III, V e VI do anexo desta resolução.

III – Categoria C : atividades previstas no § 1° do art. 4° da Lei 9.678 e no art. 3° do decreto N° 2.668, relativas aos docentes matriculados em programas de qualificação ou ocupantes de cargo comissionado, função de confiança ou conforme definição e pontuação constantes respectivamente nos itens IV e VII do anexo desta resolução.

Art. 4.°- A pontuação atribuída às atividades da categoria C será proporcional ao tempo de exercício da atividade, conforme definido nos itens IV e VII do anexo, onde são consideradas como unidade de tempo, respectivamente, o semestre e o mês.

§ 1.° - No caso de atividade de qualificação de docente regularmente afastado, este só poderá receber a pontuação a que se refere o caput deste artigo até o limite máximo de seis semestres para programas de mestrado, de oito semestres para programas de doutorado e de dois semestres para estágios de pós-doutorado.

§ 2.° - No caso de docentes matriculados em programas de qualificação sem afastamento da instituição e que estejam exercendo atividades de ensino na graduação, a pontuação a que se refere o caput deste artigo será atribuída até o limite de sete semestres para programas de mestrado e nove semestres para programas de doutorado.

Art. 5.°- Conforme § 1° do art. 1° da lei 9.678 a pontuação total a ser atribuída ao docente será de no máximo 140 pontos, definida através da somatória das pontuações obtidas nas avaliações das três categorias definidas.

§ 1.° - As avaliações das categorias A e B corresponderão ao máximo de 120 e 60 pontos respectivamente, conforme previsto nos incisos I e II do § 2° do art. 1° da Lei 9.678, considerando ainda que a pontuação das atividades de orientação da categoria A será limitada a 40 pontos.

§ 2.° - Os cálculos das pontuações, em qualquer dos itens, considerarão arredondamento para maior.

Art. 6.°- A carga didática semanal média ministrada pelo docente será calculada com arredondamento na casa decimal, considerando o ano letivo de 32 semanas.

Parágrafo único – Será descontado do total de 32 semanas estabelecido no caput deste artigo o número de semanas letivas em que o docente estiver em gozo de licenças: médica, maternidade , prêmio ou para capacitação.

Art. 7.°- O resultado da avaliação da categoria B dos docentes em regime de trabalho de 20 horas semanais será multiplicado pelo fator 1,5 (um vírgula cinco), respeitando-se o limite de 60 pontos.

Art. 8.°- De acordo com o § 3° do art. 1° e § 1° do art. 4° da Lei 9.678 e com o art. 3° do decreto N° 2.668, os pontos da avaliação da categoria B somente serão computados quando o docente atingir no mínimo 80 pontos na somatória das categorias A e C.

Art. 9.° - Os documentos mínimos a serem anexados no processo definido no parágrafo 1° do art. 2° desta resolução são:

I – RADOC do ano de 2002 aprovado nas instâncias competentes da unidade acadêmica e devidamente assinados, após as correções sugeridas pela CPPD;
II – Comprovante de matrícula nos programas de pós-graduação no caso de docentes sem afastamento;
III – Cópia da portaria ou publicação no DOU caso não esteja declarada no RADOC, para docentes afastados em programas de mestrado, doutorado ou pós-doutorado.

Art. 10 – Não serão pontuadas atividades pelas quais o docente receba remuneração adicional específica, exceto no caso de pós-graduação stricto sensu interinstitucional instituída no âmbito do programa da CAPES, por ela avaliado e que exija o deslocamento do docente da instituição sede.

Art. 11 – Para operacionalização da avaliação referente ao ano de 2002 fica estabelecido o calendário constante no item VIII do anexo.

Art. 12 – Das decisões da CIAG, estabelecendo a pontuação final, caberá recurso à CPPD no prazo de trinta dias contados a partir do ciente por parte do interessado.

Art. 13 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Institucional de Atribuição da GED da UFG, ficando autorizada a decidir por analogia e equidade, enquanto durar seus trabalhos previstos pelo calendário, ou pelas instâncias competentes da UFG.

Goiânia, 04 de outubro de 2002

Prof.ª Dr.ª Milca Severino Pereira

- Presidente -

ANEXO da Resolução – CONSUNI/CEPEC N° 01/2002

I - ATIVIDADES DE ENSINO

(*) Para efeito desta pontuação também serão consideradas as aulas ministradas regularmente no CEPAE.

V - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DE REPRESENTAÇÃO