Resolução Conjunta CONSUNI/CEPEC nº 02/99

RESOLUÇÃO CONJUNTA CONSUNI/CEPEC N° 02/99

Revoga a Resolução Conjunta CONSUNI/CEPEC N° 01/99, que trata da implantação da Gratificação de Estímulo à Docência no âmbito da Universidade Federal de Goiás, dispondo novamente sob a matéria.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO E O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, reunidos em sessão conjunta realizada no dia 09 de novembro de 1999, considerando:

a)O que consta do processo 23070.003800/98-87;

b)A Lei N° 9.678, de 3 de julho de 1998, que Institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências;

c)O Decreto N° 2.668, de 13 de julho de 1998, que dispõe sobre os critérios para pagamento da Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior;

d)As orientações gerais para o processo de implementação da GED da Comissão Nacional de Acompanhamento e Orientações da GED encaminhada pelo Ofício Circular No 054/99-Gab/SESu/MEC em 16 de agosto de 1999;

e)A necessidade de definir indicadores que permitam pontuar as atividades deensino, pesquisa, extensão, orientação e administração desenvolvidas pelos docentes da Instituição;

f)A necessidade de consolidar uma política acadêmica voltada para as atividades fins da Instituição;

g)As particularidades da Instituição e as peculiaridades dos diversos regimes de trabalho;

RESOLVE:

Art. 1.°- A avaliação para efeito de recebimento da Gratificação de Estímulo a Docência – GED, no âmbito da UFG, será realizada pela Comissão Institucional de Atribuição da GED – CIAG – designada pela reitoria constituída por: três representantes do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPEC, dois docentes doutores externos a UFG, presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD,presidente da Comissão de Avaliação Institucional - CAVI, um representante da Associação dos Docentes da UFG - ADUFG e dois membros da CPPD.

Parágrafo Único- Para agilizar o processo a CIAG contará com a colaboração da CPPD e da CAVI.

Art. 2.°- A avaliação referida no artigo anterior será realizada com base nas informações constantes do Relatório Anual de Atividades Docentes – RADOC, de cada professor.

§ 1.° - Para operacionalização da avaliação, as unidades acadêmicas deverão encaminhar para a CIAG um processo por docente em efetivo exercício de suas funções, contendo a documentação definida nesta resolução.

§ 2.°- São considerados docentes em efetivo exercício aqueles no exercício regular de suas funções, além das situações de ausências e afastamentos previstas na art.102 da lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3.°- A pontuação será atribuída de acordo com as atividades na docência, desde que reconhecidas pelas instâncias competentes da instituição e nos termos por elas aprovados, definidas em três categorias, obedecendo-se os limites de pontos estabelecidos no art. 5° desta resolução:

I –Categoria A : atividades de aula, sendo atribuídos 10 pontos para cada hora-aula semanal média no ano.

II –Categoria B : atividadesprevistas no inciso II do § 2° do art. 1° da Lei n° 9.678 conforme definição e pontuação constante no anexo I desta resolução.

III –Categoria C : atividades de orientação definidas e pontuadas no anexo II desta resolução.

Art. 4.°- De acordo com o § 1° do art. 4° da Lei 9.678 e com o art. 3° do decreto N° 2.668, será assegurada pontuação aos docentes ocupantesde cargo comissionado, função de confiança ou que estejam matriculados em programas de qualificação, conforme definição e pontuação no anexo III desta resolução.

§ 1.°- O docente que tenha ocupado durante o ano de 1999 mais de uma das atividades acima referidas receberá somente a pontuação de uma delas, sendo escolhida a de maior valor.

§ 2.°- No caso de atividade de qualificação o docente só poderá receber a pontuação a que se refere este artigo até o limite máximo de três anos para programas de mestrado, de quatro anos para programas de doutorado e de um ano para estágios de pós-doutorado.

Art. 5.°- Conforme § 1° do art. 1° da lei 9.678 a pontuação total a ser atribuída ao docente será de no máximo 140 pontos, definida através da somatória das pontuações obtidas nas avaliações quantitativa e qualitativa, acrescida, quando for o caso, da pontuação obtida no Art. 4°.

Parágrafo Único - As avaliações quantitativa e qualitativa corresponderão ao máximo de 120 e 60 pontos respectivamente, conforme previsto nos incisos I e II do § 2° do art. 1° da Lei 9.678 sendo:

I -A pontuação da avaliação quantitativa poderá ser obtida em atividades exercidas nas categorias A e C definidas no inciso I e III do art. 3° desta resolução, sendo de 40 pontos o máximo permitido para as atividades de orientação da categoria C.

II -A pontuação da avaliação qualitativa será obtida em atividades exercidas na categoria B definidas no inciso II do art. 3° desta resolução, respeitados os limites estabelecidos no anexo I.

Art. 6.°- A carga didática semanal média ministrada pelo docente será calculada com arredondamento na casa decimal, considerando o ano letivo de 32 semanas.

Parágrafo Único – Será descontado do total de 32 semanas estabelecido no caput deste artigo o número de semanas letivas em que o docente estiver em gozo de licença médica, licença maternidade e licença prêmio.

Art. 7.°- O resultado das avaliações quantitativa e qualitativa dos docentes em regime de trabalho de 20 horas semanais será multiplicado pelo fator 1,5 (um vírgula cinco),respeitando-se os limites de 120 pontos para a avaliação quantitativa e 60 pontos para a avaliação qualitativa.

Art. 8.°- Para a avaliação referente ao ano de 1999 somente serão consideradas as atividades declaradas no RADOC deste mesmo ano.

Art. 9.°- De acordo com o § 3° do art. 1° e § 1° do art. 4° da Lei 9.678 e com o art. 3° do decreto N° 2.668, os pontos da avaliação qualitativa somente serão computados quando, independentemente do regime de trabalho, o docente:

I –Atingir um mínimo de 80 pontos na avaliação quantitativa, ou;

II –Estiver regularmente matriculado em programas de mestrado ou doutorado ou estágio de pós-doutorado, ou;

III –Ocupar cargo comissionado ou função de confiança conforme anexo III desta resolução.

Art. 10 - Os documentos mínimos a serem anexados no processo definido no parágrafo único do art. 2° desta resolução são:

I –RADOC do ano de 1999 aprovado nas instâncias competentes da unidade acadêmica e devidamente assinados, após as correções sugeridas pela CPPD;

II –Comprovante de matrícula nos programas de pós-graduação no caso de docentes sem afastamento;

III –Cópia da portaria ou publicação no DOU caso estas não estejam declaradas no RADOC, para docentes afastados em programas de mestrado, doutorado ou pós-doutorado.

Art. 11 – Não serão pontuadas atividades pelas quais o docente receba remuneração adicional específica, exceto no caso de pós-graduação stricto sensu interinstitucional instituída no âmbito do programa da CAPES, por ela avaliado e que exija o deslocamento do docente da instituição sede.

Art. 12 – Para operacionalização da avaliação referente ao ano de 1999 fica estabelecido o calendário constante do anexo IV.

Art. 13 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Institucional de Atribuição da GED da UFG.

Goiânia, 09 de novembro de 1999

Prof.ª Dr.ª Milca Severino Pereira

- Presidente -

ANEXO I da Resolução – CONSUNI/CEPEC N° 002/99