Aproveitamento de Concurso Público

É o aproveitamento de candidatos aprovados em um concurso público realizado por um órgão público para o preenchimento de cargos equivalentes, desde que ambos estejam dentro do mesmo Poder e os cargos sejam idênticos.

REQUISITOS BÁSICOS

• De ofício, no interesse da Administração;
• Deve ser direcionado para o provimento de cargo idêntico ao objeto do concurso original, ou seja, com a mesma denominação e requisitos de formação acadêmica e experiência profissional, atribuições, competências, direitos e responsabilidades;
• Deve haver disposição explícita no edital do concurso de origem, permitindo o aproveitamento, e é necessário seguir a ordem de classificação estabelecida, além de respeitar a finalidade ou destinação indicada no edital;
• O aproveitamento só é possível para cargos com exercício previsto nas mesmas localidades onde os servidores do órgão ou entidade promotora do concurso atuam. Assim, a UFG não realiza aproveitamentos de concursos públicos que ofereçam vagas fora do Estado de Goiás.

INFORMAÇÕES GERAIS

• O aproveitamento ocorrerá a critério da UFG inexistindo qualquer direito adquirido de candidato ou interessado no aproveitamento.
• A UFG poderá disponibilizar as listas de candidatos à outras IFES, desde que o aproveitamento não prejudique os futuros e eventuais provimentos.
• O pedido de aproveitamento será feito através da comunicação direta entre as instituições federais, sem a participação direta de candidatos interessados.

SETOR RESPONSÁVEL

Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoas (DPM/PROPESSOAS)

PREVISÃO LEGAL

• Decisão Normativa/TCU n° 212/1998
• Acórdão nº 596/2006- TCU
• Parecer nº 20/2014/DEPCONSU/PGF/AGU