Portaria nº 3434/2020 – Medidas de proteção nas rotinas e procedimentos de trabalho no âmbito da UFG, em razão da COVID-19

A portaria n° 3434/2020 (Retificada pela PORTARIA Nº 621, DE 26 DE fevereiro DE 2021)dispõe sobre as condições que deverão ser priorizadas para a execução do trabalho remoto, consoante as situações dispostas na Portaria nº 2.789, de 2020 do Ministério da Saúde, apresentadas mediante autodeclaração, tramitado via SEI.

Dentre as medidas de proteção, mantém-se a possibilidade de regimes na forma da jornada de trabalho remoto, revezamento da equipe de trabalho, flexibilização dos horários, respeitando a carga horária prevista em Lei e os protocolos de segurança recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). É importante ressaltar, que o servidor em regime de trabalho remoto deverá apresentar um plano laboral com as atividades desempenhadas, bem como informar se possui os insumos tecnológicos para dar continuidade na execução nas suas funções laboral.

Em consonância com a IN 109/2020, ao servidor que estiver em trabalho remoto, registra-se que fica vedado o pagamento de auxílio-transporte, adicional noturno, adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com Raios X ou substâncias radioativas.

Segundo o Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, Everton Wirbizki da Silveira, “não há que se precipitar o retorno presencial dos servidores sem a adequada observação ao distanciamento em cada ambiente de trabalho, bem como, mobilizar esforços presenciais para aquilo que for passível de ser realizado de forma remota”.