Governo Federal divulga orientações para o recesso de final de ano
Orientações acerca do recesso de final de ano para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia/Secretaria de Gestão e
Desempenho de Pessoal, divulgou a Portaria nº 8.676, de 30 de setembro de 2022, contendo orientações acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
De acordo com a portaria, o recesso compreenderá os períodos de 19 a 23 de dezembro (Natal) e de 26 a 30 de dezembro (Ano Novo). Os servidores devem se revezar nos dois períodos estabelecidos, preservando os serviços essenciais como o atendimento ao público.
As horas usufruídas devem ser compensadas no período de 3 de outubro de 2022 a 31 de maio de 2023, segundo os termos descritos no §2º da referida portaria, sob pena de desconto na remuneração do servidor.
A portaria publicada na íntegra pode ser acessada neste link: PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 8.676, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
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