Portaria de Adicionais Ocupacionais na UFG

Entrou em vigor a PORTARIA Nº 4383 DE 7 DE AGOSTO DE 2023, que dispõe sobre os procedimentos e orientações, disciplinados pelos artigos 68 a 70 da Lei nº 8.112/90, e pela Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME nº 15/2022, a qual, em seu art. 2º, informa que a avaliação de concessão de adicional ocupacional se dará mediante laudo técnico, elaborado pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho e/ou Médicos do Trabalho, observada a legislação vigente referentes à solicitação, reconsideração e recurso de concessão do adicional ocupacional  na Universidade Federal de Goiás - UFG, revogando a Portaria nº 2951, de 17 de maio de 2023.