UFG inicia implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências

Nos termos do art. 18 do referido Decreto, as Instituições Federais de Ensino dispõem de até 30 dias para instituir a Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE), aprovar suas normas internas e iniciar os procedimentos de análise dos requerimentos. 

Nesse sentido, o Grupo de Trabalho responsável por planejar e coordenar a implementação do RSC-PCCTAE na instituição informa que a elaboração da regulamentação interna, dos fluxos processuais e dos documentos necessários para operacionalização do RSC-PCCTAE na UFG encontra-se em estágio avançado. Após a conclusão dessa etapa, será instituída a Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências, responsável pela análise dos requerimentos apresentados pelos servidores, conforme previsto no Decreto. 

O Projeto Implementa RSC-PCCTAE teve início em 23 de março de 2026, com previsão de conclusão em 31 de julho de 2026. Durante esse período, foram concluídas as etapas de iniciação e planejamento, incluindo a constituição do Grupo de Trabalho, a elaboração do Plano de Trabalho e o desenvolvimento da minuta da Portaria, encaminhada para análise jurídica.

Após a publicação da regulamentação interna e a instituição da Comissão, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Propessoas/UFG) divulgará orientações detalhadas sobre os procedimentos para abertura dos processos, a documentação necessária, os formulários e demais informações relacionadas à solicitação do RSC-PCCTAE. 

Para acessar as informações sobre a implementação do RSC-PCCTAE, consultar a regulamentação, acompanhar as atualizações e obter orientações sobre os procedimentos para solicitação, acesse a página oficial: Portal Oficial RSC-PCCTAE. Todas as orientações serão divulgadas oportunamente, assegurando ampla publicidade e transparência ao processo. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

Para acessar o Decreto na íntegra clique aqui.