» Legislação
Em 23/12/11 00:02.
Atualizada em 19/11/14 09:39.
Legislações vigentes para conhecimento público.
- Código de Ética do Servidor Público
- Lei Nº 8.112 - Regime Jurídico Único para Servidores Públicos
Regulamentações acerca de Exames Médicos de Servidores Públicos Federais - 25 de maio de 2009 - Exames Periódicos
- 07 de abril de 2011 - Siape-Saúde
- 15 de setembro de 2009 - Portaria para aplicação do decreto de 25 de maio de 2009
- Proibir a exigência de teste para a detecção do vírus da imunodeficiência adquirida no âmbito do Serviço Público Federal
| URL relacionada: /p/7541-legislacao |
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