Afastamentos para: conferências, congressos, cursos, encontros, jornadas, reuniões, seminários, simpósios e proferir palestras.
Afastamento Do País para: conferências, congressos, cursos, encontros, jornadas, reuniões, seminários, simpósios, workshops, missões de trabalho, proferir palestras e etc.
A solicitação deverá ser encaminhada somente por meio eletrônico, através do SEI (SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES), com acesso através do link www.sei.ufg.br/sei.
Acesse o tutorial para abertura do processo de afastamento para estudo ou missão no exterior no SEI.
Procedimentos:
A solicitação deverá ser feita somente por meio eletrônico em processo do tipo “Pessoal: Afastamento para estudo ou missão no exterior”, através do SEI (SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES), com acesso pelo link www.sei.ufg.br/sei seguindo o fluxo descrito mais abaixo.
Definição:
São os afastamentos para o exterior de servidores efetivos para: conferências, congressos, cursos, encontros, jornadas, reuniões, seminários, simpósios, workshops, missões de trabalho, proferir palestras, fechamento de acordos, entre outros.
Requisito básico:
Ser servidor ocupante de cargo efetivo na Universidade Federal de Goiás.
Documentação necessária para abertura do processo:
- Formulário “Afastamento – Evento no exterior” (deve ser assinado pelo (a) requerente e diretor/chefe da unidade), encontrado no SEI (Art. 10, I, Portaria nº 204/2020/MEC);
- Carta Convite ou documento comprobatório da atividade a ser desenvolvida, incluindo aceite da apresentação do trabalho, se houver (Art. 10, II, Portaria nº 204/2020/MEC);
- Agenda ou programação do evento com a especificação das atividades previstas, que deverão ser compatíveis com a justificativa apresentada para o pedido de afastamento do país (Art. 10, III, Portaria nº 204/2020/MEC);
- Ofício com solicitação de autorização da Direção da unidade, ou seu substituto legal, informando o nome da pessoa indicada a participar da missão, expressando a existência de ônus, ônus limitado ou sem ônus, incluindo informações sobre a pertinência do afastamento com os interesses da Unidade e a correlação das atividades desenvolvidas pelo servidor com o objetivo da viagem (Art. 10, IV, Portaria nº 204/2020/MEC);
- Documento comprobatório em caso de recebimento de auxílio financeiro (diária / passagem / bolsa) de órgão ou instituição público brasileiro, para fins de informação sobre ônus na portaria (Decreto 91.800/85 e Art. 10, V, Portaria nº 204/2020/MEC).
Documentação de comprovação após retorno:
Após o retorno do afastamento, o(a) servidor(a) deverá anexar ao processo, dentro do prazo de 30 dias contados a partir do seu retorno, os seguintes documentos:
- certificado ou documento equivalente que comprove a participação (Instrução normativa nº 21/2021/ME, Art. 30) e
- relatório de atividades desenvolvidas (Instrução normativa nº 21/2021/ME, Art. 30 e Decreto 91.800/85, Art. 16).
Importante: Ficar atento aos documentos necessários à prestação de contas no SCDP conforme estabelece Art. 43 da Portaria 204/2020/MEC.
Informações gerais:
- O pedido de afastamento deverá ser encaminhado à DAD - Diretoria de Acompanhamento e Desenvolvimento, através do SEI, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de início do afastamento (Art. 10, Portaria nº 204/2020/MEC);
- Em caso de afastamento do país para ação de capacitação conforme Decreto nº 9.991/2019, ela deve estar prevista no PDP - Plano de Desenvolvimento de Pessoas;
- O servidor somente poderá ausentar-se do país após a publicação da portaria de autorização do afastamento no Diário Oficial da União (Art. 95 da Lei 8.112/90), sendo que o afastamento de suas atividades somente tem início no dia autorizado em portaria;
- Quanto ao ônus, o afastamento poderá ser (Art. 1º do Decreto 91.800/85):
com ônus: quando a remuneração do servidor for mantida e a UFG oferecer auxílio financeiro para a viagem, como: diárias, inscrições, passagens etc.;
com ônus limitado: quando apenas a remuneração do servidor for mantida. Ou também quando o servidor for receber auxílio financeiro para a viagem (diárias, inscrições, passagens etc.) concedido por outro órgão / instituição (CNPq, FAPEG, FUNAPE etc);
- caso se trate de financiamento com recursos PROAP/CAPES, conforme orientação da PROAD - Pró-Reitoria de Administração e Finanças – UFG, será considerado com ônus para UFG.
sem ônus: quando houver, será a perda total da remuneração do servidor.
- É vedado ao servidor celebrar contrato de trabalho, para vigorar durante o período do afastamento realizado nos termos do Decreto 91.800/85, não se aplicando esta proibição aos afastamentos do tipo sem ônus de professores, artistas, cientistas, pesquisadores, técnicos e demais representantes de outras atividades culturais, para países com os quais o Brasil mantenha Acordo Cultural, de Cooperação Técnica ou de Cooperação Científica e Técnica (Art. 5 do Decreto 91.800/85).
- O servidor beneficiado por esse afastamento não poderá pedir exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento (Parágrafo 2º, Art. 95 da Lei 8.112/90).
Observação: independem de autorização as viagens ao exterior em caráter particular em finais de semana, feriados, férias, licença nojo ou gala. Para tanto, o servidor deve apenas comunicar à chefia o endereço no exterior, onde possa ser localizado (Art. 6 do Decreto 91.800/85).
Previsão Legal:
- Lei 8112/1990, Art. 95.
- Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985.
- Decreto 1.387, de 07 de fevereiro de 1995.
- Decreto 2.349/1997.
- Portaria 204, de 06 de fevereiro de 2020 do Ministério da Educação.
- Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, do Art. 25 ao 31 e Art. 40, para afastamentos no exterior de ações de capacitação.
- Decreto 9.991/2019, do Art. 18 ao 20 e Art. 24, para afastamentos no exterior de ações de capacitação.
- Portaria nº 404/2009 do Ministério da Educação (delegação aos Reitores para autorização dos afastamentos).
Fluxo:
| PASSO | SETOR | PROCEDIMENTO |
| 1 | REQUERENTE |
Inicia o processo e encaminha para DAD; |
| 2 | DAD |
Analisa a documentação e encaminha à DAP; |
| 3 |
DAP |
Emite a portaria e encaminha ao DFP. |
| 4 |
DFP |
Regulamenta as questões financeiras e encaminha à Unidade/Órgão. |
| 5 |
UNIDADE/ORGÃO |
Toma ciência e anexa comprovante de participação após a viagem e encaminha para a DAD para conferência. |
| 6 |
DAD |
Conclui o processo. |
Contato:
DAD/PROPESSOAS - (62) 3521-1161 - acompanha.dad@ufg.br
Se tiver outras dúvidas sobre o processo de afastamento para evento no exterior, consulte o documento perguntas frequentes.