Cadastramento de Dependentes para Auxílio Natalidade/Auxílio Pré-Escolar/Imposto de Renda/Licença acompanhamento de pessoa da família

Cadastramento de Dependentes para Auxílio Natalidade/Auxílio Pré-Escolar/Imposto de Renda/Licença acompanhamento de pessoa da família

Definição:

Redução da base tributária mensal para o cálculo do desconto do imposto de renda retido na fonte.

 

Requisito Básico:

Ter dependente econômico na forma da lei.


Informações Gerais:

  1. O servidor deduzirá R$ 189,59 (cento e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) por dependente da base tributável mensal para o cálculo do imposto retido na fonte.
  2. Os dependentes comuns poderão, opcionalmente, ser considerados por qualquer um dos cônjuges, sendo proibida a respectiva dedução de forma concomitante, referente a um mesmo dependente.
  3. Filhos de pais separados judicialmente, só poderão ser considerados dependentes daquele que detém a guarda judicial.
  4. O formulário para cadastramento de dependentes deverá, obrigatoriamente, ser assinado pelo cônjuge, ficando este ciente de que o dependente estará sendo utilizado para fins de dedução mensal do servidor . O dependente só poderá ser incluído na declaração anual por um dos cônjuges.

 

FLUXO

 

Acessar o Sigepe > Requerimentos > Solicitar > Selecione Outro Requerimento > Tipo de documento: selecionar Cadastro/alteração de dependente> Tipo de operação para dependente: selecionar a opção desejada (inclusão/alteração/exclusão)> preencher os dados do dependente > selecione o(s) benefício(s) requerido(s) (Auxílio Natalidade e/ou Auxílio Pré-Escolar e/ou Imposto de Renda e/ou Licença acompanhamento de pessoa da família)> botão gerar documento > botão gravar > botão incluir anexo >  Tipo de documento: selecionar: certidão de nascimento > preencher data, número e nome da criança > Tipo de conferência: selecionar cópia assinada digitalmente > botão anexar > selecionar o arquivo > botão assinar > inserir a mesma senha para acesso ao Sigepe > botão gravar > botão enviar para análise.