Vacância de Servidor

Vacância de Servidor:

 

A solicitação deverá ser encaminhada somente por meio eletrônico, através do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), com acesso através do link https://sei.ufg.br/sei/.

 

Definição:

Vacância de cargo efetivo, a pedido do servidor, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, independente da Esfera de Poder.

 

Documentação necessária:

- Requerimento eletrônico “Vacância de servidor”, disponível no SEI;

- Formulário “Autorização de acesso à dados do Imposto de Renda”, disponível no SEI;

- Formulário “Acumulação de Cargos/Empregos/Funções”, disponível no SEI;

- Caso receba ressarcimento à saúde suplementar, anexar comprovação de pagamento do plano de saúde do último mês de abril até a data da exoneração;

- Caso receba retribuição por titulação (professor) ou incentivo à qualificação (técnico-administrativo), anexar cópia do título correspondente (graduação, especialização, mestrado ou doutorado);

- Manifestação de ciência da Chefia imediata.

- Cópia do termo de posse no outro cargo inacumulável

 

Informações gerais:

  1. O servidor deverá tomar posse em cargo inacumulável e (na mesma data) solicitar a vacância do cargo anterior. Também deverá entrar em exercício no mesmo dia (se houver interesse em manter o mesmo regime jurídico anterior).
  2. A portaria de vacância terá vigência a partir da data de posse no outro cargo inacumulável, indicada pelo interessado no requerimento.
  3. O servidor não poderá ter a vacância concedida enquanto houver débitos com a Biblioteca Central.
  4. Na hipótese de vacância por posse em outro cargo inacumulável, o servidor regido pela Lei nº 8.112/90, que já tenha cumprido o interstício de doze meses de efetivo exercício no cargo anteriormente ocupado, fará jus às férias correspondentes àquele ano civil no novo cargo efetivo.
  5. Quando o servidor, antes da finalização do estágio probatório na outra Instituição, tiver interesse em ser reconduzido ao cargo estável ocupado anteriormente na UFG, deverá solicitar à outra Instituição “desistência do estágio probatório, para fins de recondução”, tendo 120 dias para solicitar a recondução na UFG.

 

Previsão Legal:

Lei nº 8.112/90, art. 33, VIII
Orientação Normativa SRH nº 2/2011, art. 11
Nota Técnica nº 385/2009/COGES/DENOP/SRH/MP
Nota Técnica nº 758/2010/COGES/DENOP/SRH/MP

 

Fluxo:

 

PASSO SETOR PROCEDIMENTO
1 REQUERENTE
Autua processo e encaminha à DAP, à BC e à CDPA;
2 BC e CDPA
BC e CDPA emitem declaração de “nada consta”;
3

DAP

Analisa e emite portaria de exoneração para assinatura do Reitor e encaminha à DFP para acerto financeiro;
4

DFP

Realiza acerto financeiro na folha de pagamento do servidor, realiza exclusão do sistema de pessoal e encaminha à Unidade interessada, para ciência e conclusão do processo.

 

Contato:

DAP - (62) 3521-1034 - atendimento.dap@ufg.br

DFP - (62) 3521-1301 - dfp@ufg.br