Legislação

Leis

Lei nº 8.112 de 11/12/1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União,      das autarquias e das fundações públicas federais.

Lei nº 12.772 de 28/12/2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

Lei nº 11.091 de 12/01/2005 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação

Decreto nº 1711 de 22/06/1994 - Código de Ética do Servidor Público

DECRETO Nº 9.991, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.

DECRETO Nº 5.824, DE 29 DE JUNHO DE 2006 - Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

DECRETO Nº 5.825, DE 29 DE JUNHO DE 2006 - Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. 
LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009. Conversão da Medida Provisória nº 441, de 2008 - Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras e dos Cargos da Administração Pública Federal.
LEI Nº 12.772 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 -Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação;  e dá outras providências

 

Resoluções

Consultar resoluções

RESOLUÇÃO CONJUNTA – CONSUNI/CEPEC Nº 02/2013 - Regulamenta o ingresso para a Carreira de Magistério Superior e para o Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior na Universidade Federal de Goiás

RESOLUÇÃO - ECU N° 07/96 - Dispõe sobre Normas para o Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento dos Servidores Técnico-Administrativos da UFG. 

RESOLUÇÃO - CONSUNI Nº 01/2004 - Fixa normas e critérios para Avaliação de Desempenho - AD - das atividades desenvolvidas por servidores técnico-administrativos e docentes em função administrativa, da Universidade Federal de Goiás, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO - CONSUNI Nº 12/2004 - Estabelece normas e critérios para  avaliação do estágio probatório de servidores técnico-administrativos da Universidade Federal de Goiás.

RESOLUÇÃO CONJUNTA CONSUNI/CEPEC Nº 01/2007 - Reeditada com as alterações introduzidas pela Resolução Conjunta CONSUNI/CEPEC Nº 01/2009.

Regulamenta o ingresso para a carreira de Magistério Superior na Universidade Federal de Goiás e Revoga a Resolução Conjunta CONSUNI/CEPEC nº 01/2006.

RESOLUÇÃO CONSUNI Nº 14/2014 - Dispõe sobre o uso do nome social na UFG

 

Notas Técnicas

Nota Técnica SEI nº 6197/2015-MP -Possibilidade de Afastamento parcial para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País

 

Orientações Normativas

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 001/2018 - Dispõe sobre os critérios adotados para a concessão do Incentivo à Qualificação na UFG

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 002/2018  - Dispõe sobre os critérios adotados para a concessão da Progressão por Capacitação Profissional na UFG.

 

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