Objetivo e Atribuições - Diretoria de Administração de Pessoas
A Diretoria de Administração de Pessoas - DAP, está vinculada à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PRÓPESSOAS, e tem como objetivo efetivar e gerenciar atos administrativos relacionados à vida funcional das pessoas na UFG, tais como:
- Publicar editais de homologação de resultados de concursos e processos seletivos simplificados;
- Nomear, receber e empossar servidores efetivos;
- Convocar, receber e contratar professores temporários;
- Elaborar contratos de professores temporários, bem como aditivos para prorrogações e controle de vigência dos contratos;
- Registrar e atualizar o cadastro de servidores efetivos (empossados, redistribuídos e cedidos) e de professores temporários nos sistemas administrativos da UFG - SIAPE, SIG, SISP e SP;
- Autuar processos de estágio probatório de servidores efetivos;
- Autuar processos de adicional ocupacional;
- Controlar o andamento de processos e documentos funcionais;
- Instruir processos funcionais com documentos e informações, de acordo com as legislações vigentes;
- Elaborar, retificar e anular portarias e apostilas de nomeações, progressões, promoções, incentivos, estágio probatório, remoções, designações, comissões, bancas, alterações de carga horária e regime de trabalho, horário especial, afastamentos, licenças, cessão, aposentadoria, pensão, vacância, exoneração e demissão;
- Elaborar, controlar, distribuir e publicar documentos;
- Controlar e publicar no DOU dos atos administrativos, de acordo com a legislação;
- Elaborar termo de posse da Direção das Unidades Acadêmicas e acompanhar a vigência dos mandatos;
- Digitalizar documentos funcionais e arquivar no Sistema de Assentamento Funcional Digital do servidor - Ministério do Planejamento, bem como no arquivo físico de dossiês;
- Elaborar e publicar atos no Boletim de Pessoal;
- Gerenciar o módulo de férias no sistema SIGRH e realizar a integração com o SIAPE, para fins específicos no interesse e necessidade da Administração;
- Gerenciar o módulo de requerimentos no sistema SIGEPE, para fins de concessão de auxílio transporte, pré-escolar, ressarcimento à saúde suplementar, cadastro de dependentes do servidor e atualização de dados pessoais;
- Notificar servidores, aposentados e pensionistas quanto aos atos e decisões que interferem em seus interesses funcionais;
- Registrar suspensão e reestabelecimento de proventos e benefícios de pensão;
- Alimentar o sistema e-Pessoal para análise e parecer da Controladoria Geral da União - CGU sobre a legalidade dos atos praticados;
- Responder à CGU sobre as diligências de atos de pessoal, bem como realizar as devidas correções;
- Analisar e responder ao TCU sobre indícios de irregularidade de pessoal;
- Subsidiar a Procuradoria Federal da UFG na defesa da Instituição em ações judiciais na área de pessoal.