Cadastramento de Dependentes para o Imposto de Renda

Cadastramento de Dependentes para o Imposto de Renda

Definição:

Redução da base tributária mensal para o cálculo do desconto do imposto de renda retido na fonte.

 

Requisito Básico:

Ter dependente econômico na forma da lei.


Informações Gerais:

  1. O servidor deduzirá R$ 150,69 (cento e cinquenta reais e sessenta e nove centavos) por dependente da base tributável mensal para o cálculo do imposto retido na fonte.
  2. Os dependentes comuns poderão, opcionalmente, ser considerados por qualquer um dos cônjuges, sendo proibida a respectiva dedução de forma concomitante, referente a um mesmo dependente.
  3. Filhos de pais separados judicialmente, só poderão ser considerados dependentes daquele que detém a guarda judicial.
  4. O formulário para cadastramento de dependentes deverá, obrigatoriamente, ser assinado pelo cônjuge, ficando este ciente de que o dependente estará sendo utilizado para fins de dedução mensal do servidor . O dependente só poderá ser incluído na declaração anual por um dos cônjuges.

 

FLUXO

 

Acessar o Sigepe > módulo Requerimentos Gerais > Aba laranja "solicitar" > botão incluir requerimento > Tipo de documento: selecionar Cadastro/alteração de dependente> Tipo de operação para dependente: selecionar a opção desejada (inclusão/alteração/exclusão)> preencher os dados do dependente > benefício requerido: selecionar acomp. pessoa da família; clicar no botão +; selecionar auxílio natalidade; clicar no botão +; selecionar auxílio pré-escolar> botão gerar documento > botão gravar > botão incluir anexo >  Tipo de documento: selecionar: certidão de nascimento > preencher data, número e nome da criança > Tipo de conferência: selecionar cópia assinada digitalmente > botão anexar > selecionar o arquivo > botão assinar > inserir a mesma senha para acesso ao Sigepe > botão gravar > botão enviar para análise.