Cadastramento de Dependentes para o Imposto de Renda
Cadastramento de Dependentes para o Imposto de Renda
Definição:
Redução da base tributária mensal para o cálculo do desconto do imposto de renda retido na fonte.
Requisito Básico:
Ter dependente econômico na forma da lei.
Informações Gerais:
- O servidor deduzirá R$ 189,59 (cento e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) por dependente da base tributável mensal para o cálculo do imposto retido na fonte.
- Os dependentes comuns poderão, opcionalmente, ser considerados por qualquer um dos cônjuges, sendo proibida a respectiva dedução de forma concomitante, referente a um mesmo dependente.
- Filhos de pais separados judicialmente, só poderão ser considerados dependentes daquele que detém a guarda judicial.
- O formulário para cadastramento de dependentes deverá, obrigatoriamente, ser assinado pelo cônjuge, ficando este ciente de que o dependente estará sendo utilizado para fins de dedução mensal do servidor . O dependente só poderá ser incluído na declaração anual por um dos cônjuges.
FLUXO
Acessar o Sigepe > módulo Requerimentos Gerais > Aba laranja "solicitar" > botão incluir requerimento > Tipo de documento: selecionar Cadastro/alteração de dependente> Tipo de operação para dependente: selecionar a opção desejada (inclusão/alteração/exclusão)> preencher os dados do dependente > benefício requerido: selecionar acomp. pessoa da família; clicar no botão +; selecionar auxílio natalidade; clicar no botão +; selecionar auxílio pré-escolar> botão gerar documento > botão gravar > botão incluir anexo > Tipo de documento: selecionar: certidão de nascimento > preencher data, número e nome da criança > Tipo de conferência: selecionar cópia assinada digitalmente > botão anexar > selecionar o arquivo > botão assinar > inserir a mesma senha para acesso ao Sigepe > botão gravar > botão enviar para análise.