Remoção a pedido do servidor

Remoção a pedido do servidor

 

A solicitação deverá ser encaminhada somente por meio eletrônico, através do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), com acesso através do link https://sei.ufg.br/sei/.

 

Definição:

É o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito da UFG.

 

Requisito Básico:

- O Servidor não deve estar respondendo processo administrativo disciplinar

- Código de contrapartida ou permuta entre servidores

- Passar pela primeira avaliação de Desempenho

 

Documentação necessária:

- Solicitação do servidor em ser removido, direcionado ao Órgão/Unidade em receber o servidor;

- Manifestação de acordo do Órgão/Unidade em receber o servidor, direcionado ao Órgão/Unidade de lotação atual do servidor;

- Manifestação de acordo do Órgão/Unidade de lotação do servidor em liberar o servidor para remoção e suas condições necessárias.

 

Informações gerais:

- O servidor TAE que estiver em estágio probatório não poderá ter sua lotação inicial de exercício alterada no prazo de 15 (quinze) meses. Após passar pela primeira avaliação de desempenho, o servidor poderá ser removido para novo local, devendo permanecer até a avaliação da segunda etapa de desempenho no estágio probatório.

 

Previsão legal:

Lei nº 8.112/90, art. 36
Resolução Consuni 12/2004

Instrução normativa nº 01/2020 DPM/PROPESSOAS/UFG

Fluxo:

PASSO	SETOR	PROCEDIMENTO
1	ÓRGÃO/UNIDADE DE LOTAÇÃO DO SERVIDOR	O servidor atua o processo, manifestando interesse na remoção e encaminha para Órgão/Unidade de interesse.
2	ÓRGÃO/UNIDADE INTERESSADA	Órgão/Unidade interessado recebe o processo, manifestando interesse na remoção e encaminha ao Órgão/Unidade de lotação atual do servidor;
3	ÓRGÃO/UNIDADE ATUAL	Órgão/Unidade de lotação atual do servidor inclui manifestação de acordo em liberar o servidor para remoção, suas condições necessárias, manifestação de acordo do servidor e encaminha à DPM;
4	DPM	Analisa e encaminha à DAP;
5	DAP	Emite portaria de remoção para assinatura do Diretor/DAP, realiza remoção nos sistemas de pessoal e encaminha ao servidor para ciência e conclusão do processo.

 

Contato:

DPM - (62) 3521-1322 - dpm.propessoas@ufg.br